Análise
O presidente da Câmara Municipal de Londrina, vereador Rony Alves (PTB), pode responder ação por improbidade administrativa, acusado de omissão em caso que ficou conhecido na cidade como 'Farra dos Diplomas'.
A Mesa Executiva do Legislativo, liderada pelo petebista, se reuniu na noite de segunda-feira (11) e definiu não acatar recomendação do Ministério Público (MP), que pediu a suspensão imediata das gratificações concedidas àqueles servidores que apresentaram, ao Legislativo, certificados e diplomas de cursos que não têm nenhuma relação às atividades exercidas por eles na Casa.
Em contrapartida, Alves determinou a formação de uma comissão para analisar todos os certificados apresentados pelos servidores desde 2004, quando o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do Legislativo passou a prever a progressão por conhecimento.
O promotor de Defesa do Patrimônio Público de Londrina, Renato de Lima Castro, preferiu não comentar a decisão, já que ainda não havia sido notificado oficialmente pela Câmara. Ele apenas reiterou o que já havia informado na última semana, após a apresentação da recomendação. Na ocasião, o promotor destacou que caso a indicação não fosse acatada pela Câmara, o presidente do Legislativo poderia responder pela omissão. "Como agente e administrador público, o vereador tem que obedecer os princípios constitucionais. Apesar de o PCCS ser legal, o techo que trata das gratificações por conhecimento é absolutamente inconstitucional", destacou.
Castro deve esperar até o próximo dia 20, quando os servidores da Câmara recebem, para confirmar se os salários virão ou não com o acréscimo.
Rony Alves, por sua vez, citou uma possível impossibilidade técnica para justificar a não suspensão das gratificações nos salários dos servidores. "Eles têm direito a ampla defesa. Precisamos fazer um trabalho técnico e sem pressa, para não correr o risco de ter tudo anulado mais para frente", argumentou.