Trâmite em urgência
A Promotoria de Justiça de Terra Rica, município do Noroeste paranaense situado quase na divisa com o estado de São Paulo, ajuizou nesta quarta-feira (11) ação civil pública por prática de ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Guairaçá, José Martins Gonçalves, contra o ex-procurador jurídico da Prefeitura e outras seis pessoas. Na ação, o Ministério Público pede que se declare judicialmente a nulidade de licitação supostamente fraudulentamente realizada em 2006, para a aquisição de equipamentos de informática para a Prefeitura do município, condenando-se os acusados ao pagamento de R$ 51.428,00 – mas em valores corrigidos
A Promotoria sustenta que o ex-prefeito, juntamente com o advogado José Airton Gonçalves, seu primo recentemente condenado a três anos de prisão por fraude a outra licitação em Santa Isabel do Ivaí (PR), estão envolvidos em esquema que simulou haver concorrência na licitação para compra dos materiais de informática, onerando os cofres do município.
Na ação, o promotor de Justiça Lucas Junqueira Bruzadelli Macedo relata que em fevereiro de 2006, omitindo-se propositalmente em fiscalizar irregularidades, o ex-prefeito José Martins Gonçalves, com a ajuda de seu primo advogado, teria autorizado a compra de produtos de informática da empresa Grbyte, de propriedade de Daniel Aparecido dos Santos, empresa esta que foi criada justamente no primeiro ano do mandato do ex-prefeito, e já estaria definida previamente como ganhadora da licitação.
As principais provas da fraude na licitação, no entender da Promotoria, são os envelopes de propostas de preços apresentados pelas três empresas supostamente concorrentes. O Ministério Público, em investigação, apurou que eles nunca foram lacrados e abertos na sessão de julgamento. Ao contrário, as propostas de preço foram irregularmente apresentadas sem qualquer sigilo, com visível quebra da concorrência exigida pela Lei de Licitações, feita para beneficiar a empresa Grbyte.