Nova cúpula
O governo do Paraná entrou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, com um recurso pedindo reconsideração da decisão da ministra Eliana Calmon que restabeleceu, há cerca de 20 dias, o acordo de acionistas entre a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e a Dominó Holdings, firmado durante o governo Jaime Lerner (PSB).
O governo Roberto Requião (PMDB) ajuizou ontem um agravo regimental que já está sendo analisado pelo vice-presidente do STJ, ministro Salvio de Figueiredo Teixeira.
O governo do Paraná, sócio majoritário da Sanepar, foi surpreendido pela decisão da ministra Eliana Calmon no último dia 2 de julho, ínicio das férias forenses.
A ministra suspendeu o aumento do capital social da empresa, aprovado pela Assembléia Legislativa como pretendia o governo, e ainda determinou o restabelecimento do pacto de acionistas, que foi rompido por decreto do governador Requião, em fevereiro de 2003, dois meses depois que assumiu o Palácio Iguaçu.
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