Evitar racionamento
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025 teve a votação adiada na CML (Câmara Municipal de Londrina) após o Executivo - que assina o PL 83/2024 - protocolar emendas ao texto nesta segunda-feira (8). A matéria estava na pauta da sessão desta terça-feira (9), mas só será votada na quinta (11).
O prazo para apresentação de emendas dos vereadores já terminou, mas a Prefeitura, como autora, pode sugerir alterações em qualquer fase de tramitação do projeto. Até a tarde desta segunda, a Prefeitura havia protocolado quatro emendas e uma subemenda.
Conforme apurou a FOLHA, todas as emendas passarão por análise das comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Finanças e Orçamento antes de o PL 83 ser novamente apreciado pelo plenário da CML. Ou seja, não há tempo hábil para a votação nesta terça-feira.
Uma das alterações propostas pelo Executivo ajusta as despesas de pessoal e encargos sociais aos impactos do aumento salarial da GM (Guarda Municipal), aprovado por meio dos PLs 111 e 112 na Câmara, e à reposição inflacionária prevista para fevereiro de 2025. O aumento de 27,12% e o avanço na carreira dos guardas municipais custará R$ 18,4 milhões aos cofres públicos no ano que vem.
O projeto da LDO foi aprovado em primeiro turno, em maio, e passou por uma audiência pública no mês passado. O orçamento estipulado para o ano que vem é próximo de R$ 3,5 bilhões, entre receitas e despesas programadas. Esse montante não leva em conta as receitas intraorçamentárias, da Previdência, que devem chegar à casa dos R$ 577 milhões. Os gastos com pessoal e encargos sociais estão previstos em R$ 2,2 bilhões.
A LDO é um passo indispensável para a construção do orçamento do município, pois a peça dialoga com as ações do PPA (Plano Plurianual) e com a LOA (Lei Orçamentária Anual), que deve ser enviada para a CML até 31 de agosto. Também, há necessidade de se aprovar a LDO antes do recesso do Legislativo, que ocorre de 16 a 31 de julho.
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