Sumiram do quartel
Os deputados federais paranaenses votaram majoritariamente contra o regime de urgência do PL (projeto de lei) das fake news, em sessão que ocorreu na terça-feira (25). A proposta prevê a responsabilização das chamadas big techs (grandes empresas de tecnologia) pelo impulsionamento ou permissão de publicações que contenham notícias falsas ou práticas criminosas dentro das plataformas.
Dentre os 24 deputados federais do Paraná que estiveram presentes na votação, 16 votaram contra o pedido de urgência para a aprovação do PL e outros oito foram favoráveis. Confira abaixo a relação dos votos de cada parlamentar.
Aliel Machado (PV) SIM
Beto Richa (PSDB) SIM
Carol Dartora (PT) SIM
Delegado Matheus Laiola (UNIÃO) NÃO
Deltan Dallagnol (Podemos) NÃO
Diego Garcia (Republicanos) NÃO
Dilcel Sperafico (PP) NÃO
Felipe Francischin (UNIÃO) NÃO
Filipe Barros (PL) NÃO
Geraldo Mendes (UNIÃO) SIM
Giacobo (PL) NÃO
Gleisi Hoffmann (PT) SIM
Luciano Ducci (PSB) SIM
Marco Brasil (PP) NÃO
Padovani (UNIÃO) NÃO
Paulo Litro (PSD) NÃO
Pedro Lupion (PP) NÃO
Reinhold Stephanes (PSD) NÃO
Rodrigo Estacho (PSD) NÃO
Sargento Fahur (PSD) NÃO
Sergio Souza (MDB) NÃO
Tadeu Veneri (PT) SIM
Tião Medeiros (PP) NÃO
Welter (PT) SIM
Os deputados federais ligados à região norte do Paraná - incluindo Filipe Barros (Londrina), Marco Brasil (residente em Londrina), Diego Garcia (Bandeirantes), Beto Richa (Londrina) e Sargento Fahur (Londrina) - foram questionados pela reportagem sobre o motivo dos seus votos, mas não responderam.
Via Instagram, porém, Marco Brasil (PP) escreveu que "o texto precisa e merece uma ampla discussão para que não sejam criadas inseguranças à liberdade de expressão". Já Filipe Barros (PL) comentou que a lei é um projeto do governo Lula para "censurar seus críticos". Sargento Fahur (PSD) se limitou a escrever que "querem calar a sua voz", referindo-se ao PL. Beto Richa (PSDB) respondeu às críticas em seu Instagram por ter votado a favor da urgência afirmando que somente o fez para "dar uma oportunidade ao relator de consertar os erros que o projeto tem", mas que, quando o tema for pautado na Câmara dos Deputados, ele votará contra. Diego Garcia (Republicanos) também comentou o assunto via Instagram: "A luta pela democracia e pela liberdade continua. Não ao PL da Censura!".
Após o PL ser aprovado em regime de urgência para ter prioridade na votação, o presidente da Câmara Arthur Lira (PL) retirou o projeto da pauta, que estava previsto para ser votado já nesta terça-feira (2). Ele atendeu o pedido do próprio relator do projeto, Orlando Silva (PC do B), que pediu mais tempo para que o projeto possa "unir o plenário".
Entenda o projeto
O Projeto de Lei 2630 tem como relator o deputado de São Paulo Orlando Silva (PC do B) e conta com o apoio do governo Lula. A proposta abrange diversas áreas, passando por remuneração de conteúdos jornalísticos dentro das redes sociais, direitos autorais de artistas, censura de grupos ou pessoas que estimulem a violência ou crimes - como ataques a escolas, nazismo e propagação de notícias falsas ou preconceituosas -, além da responsabilização das grandes empresas de tecnologia, caso permitam tais publicações criminosas. Entenda os principais pontos:
Remuneração jornalística: O PL prevê que todo e qualquer conteúdo jornalístico publicado nas redes sociais - seja em áudio, vídeo, imagem ou texto - tenha remuneração. No entanto, somente as empresas que estejam organizadas profissionalmente e com mais de dois anos em atividade terão direito aos valores. Também será necessário que a empresa tenha um editor responsável que responda pelo veículo.
Direitos
autorais: O documento também cita que todo e qualquer conteúdo que
esteja respaldado pela lei de direitos autorais também seja passível de
remuneração. Desta forma, artistas passarão a receber dinheiro ao terem
seus trabalhos divulgados pelas redes sociais.
Proteção de crianças e adolescentes: O PL também aborda os ataques a escolas que ocorreram nas últimas semanas pelo país. Grande parte dos atentados foram organizados pelas redes sociais, que inclusive portavam grupos abertamente nazistas. Para isso, o projeto pede que as empresas criem mecanismos que coíbam esses ataques e que proíbam o uso de crianças.
Imunidade parlamentar: Se os políticos têm imunidade e não podem ser criminalizados por falas em plenário, o privilégio também se manterá on-line. Assim, deputados, senadores, governadores e até mesmo o presidente da República não poderão ser responsabilizados por postagens irregulares.
Especialista comenta PL
Eve Miguel Cenci, professor de Direito da UEL (Universidade Estadual de Londrina) e especialista em Ética, Política e Direito, analisa que o PL foi criado para frear a propagação de notícias falsas e crimes digitais, que só aumentaram nos últimos anos. Para ele, o projeto de lei das fake news é necessário para dar mais segurança aos usuários.
"Não estamos mais falando de demandas financeiras individuais ou controle da imagem pessoal. Agora o uso das fake news atinge o âmago da democracia e pode comprometer o processo eleitoral e a própria democracia. É a sociedade que acaba lesada quando o debate público sai do campo das ideias e é falseado com base em mentiras materializadas em versões fraudulentas. As fakes, mesmo quando desmascaradas, aparecem sob a justificativa de que são narrativas. As redes sociais tornaram-se terra de ninguém. As próprias empresas, que de alguma forma deveriam estabelecer limites seguindo uma política clara de moderação, faturam com os grupos que deveriam conter. Entendo que o PL em discussão é necessário", diz.
Cenci afirma que as grandes empresas de tecnologia estão relutantes quanto ao projeto por dois motivos principais: a remuneração de conteúdos jornalísticos e pelos limites impostos a um modelo de negócio baseado em logaritmos "que ninguém sabe como funcionam".
Ele também comenta que a responsabilização dessas empresas por postagens de terceiros é outro fator que as deixam preocupadas. O professor pondera que o ideal é que as redes sociais cumpram as legislações de cada país e, caso não o façam, sejam punidas.
"As empresas precisam ter um modelo claro de moderação dos conteúdos. Esse modelo deve ter como parâmetro a legislação de cada nação. Quando uma empresa permite a disseminação de um determinado conteúdo que viola a legislação, é alertada e mesmo assim insiste em manter a publicação, como vimos em muitos casos, deve sim ser punida. Não dá para admitir, por exemplo, a permanência de sites com apologia ao nazismo", ressalta.
Censura
O especialista em Ética afirma que, mesmo que o projeto seja necessário e urgente, o documento assinado por Orlando Silva (PC do B) precisa de ajustes. No entanto, comenta-se nas redes sociais que o PL seria uma maneira do governo censurar seus inimigos políticos, incluindo práticas religiosas. Cenci conclui afirmando que somente serão prejudicados aqueles que cometem crimes.
"A Constituição assegura a liberdade religiosa em sua plenitude. O que não pode acontecer é o uso do discurso religioso para meios escusos ou discriminatórios", encerra o professor.
*Sob supervisão de Fernanda Circhia