Trâmite em urgência
A construção da Usina Hidrelétrica de Mauá, iniciada em setembro de 2008, pode ser paralisada por falta de autorização legislativa. Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada na manhã desta terça-feira (6), foi apresentado parecer contrário do deputado Reni Pereira (PSB), responsável pela análise da matéria quanto à constitucionalidade e legalidade. Ele também pediu que o projeto de lei seja enviado ao Ministério Público Federal.
Para Reni Pereira, o consórcio deveria ter aguardado a licença prévia do legislativo antes de iniciar as obras. O líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) afirmou que é um tema controverso, porque o Executivo teria enviado a mensagem à Assembleia no ano passado, mas que a análise apenas havia sido iniciada neste ano.
Para o deputado Jocelito Canto (PTB) o início das obras sem autorização legislativa deve ser penalizado. Já o deputado Artagão Junior (PMDB) pediu cautela na análise da matéria para que depois o Legislativo não possa ser cobrado judicialmente. Enquanto que o peemedebista Nereu Moura cobrou que os órgãos competentes ligados à construção da Usina de Mauá se atentassem para o que diz a legislação brasileira.
A Usina de Mauá terá investimentos de aproximadamente R$ 1 bilhão e deve começar a operar em janeiro de 2011, tendo capacidade para suprir uma cidade com um milhão de habitantes. A construção da Hidrelétrica faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). a Usina Hidrelétrica de Mauá terá uma capacidade de 361 megawatts. O empreendimento, que será feito no rio Tibagi nas proximidades dos municípios de Telêmaco Borba e Ortigueira, terá como participação societária a Copel (Companhia Paranaense de Energia), com 51% e outros 49% da Eletrosul Centrais Elétricas S.A, constituindo o Consórcio Energético Cruzeiro do Sul (com AEN).