Segundo turno
Quatro advogados ajuizaram na última sexta-feira, dia 9, uma ação popular contra o ex-prefeito Antonio Belinati (sem partido), pedindo a devolução de recursos aos cofres municipais.
Na ação, os advogados pedem a nulidade do contrato realizado sem licitação - em novembro de 1997 pela prefeitura e Sercomtel, com os escritórios de advocacia Justen e Associados Sociedade de Advogados, de Marçal Justen Filho, e Miranda Coutinho, Caetano & ClŠve S/C, de Clémerson Merlin ClŠve, ambos de Curitiba, no valor de R$ 1 milhão. Os escritórios teriam sido contratados para defender a Sercomtel em duas ações - uma civil pública e outra popular.
''São várias irregularidades. Segundo nosso modo de ver, na contratação e depois no pagamento, porque houve um contrato inicial de R$ 1 milhão e pagamento extra de mais R$ 1,06 milhão. Alegamos irregularidades na contratação e depois no pagamento extra, ainda que o contrato esteja tecnicamente legal'', resumiu o advogado dos autores da ação, Osvaldo Gimenes. ''Estamos pedindo na ação popular, a devolução dos recursos como consequência da declaração de nulidade de um ato administrativo'', complementou.
''Pagaram a Sercomtel e o município, mais de R$ 2 milhões pelo atendimento de dois processos. Por mais preparo técnico que tenham os advogados, ainda que pudessem ter sido trabalhosos é algo que foge ao senso comum, que deixa qualquer cidadão/contribuinte estupefato e indignado, pelo absurdo do absurdo, pela total falta de bom-senso'', diz parte da ação, que além do ex-prefeito, os escritórios e os dois advogados, cita ainda a Sercomtel S.A, o Município de Londrina, o ex-presidente da companhia telefônica, Rubens Pavan, e o ex-secretário de Governo, Gino Azzolini Neto.
Apesar de três dos quatro autores da ação pertencerem à Organização Não-Governamental (ONG) Pés Vermelhos, Mãos Limpas, originado no extinto Movimento pela Moralização na Administração Pública de Londrina, que atuou no período da cassação do mandato de Belinati, em 2000, esta ação popular não é assinada pela ONG.
Justen Filho disse que não tem conhecimento da ação e que ''será necessário aguardar para ver o que irá acontecer''. ''Não posso dizer muita coisa porque não tenho conhecimento da ação. No tocante ao contrato, acho que foi tudo regular, encaminhado adequadamente.'' O advogado de Pavan, Gilberto Baumann de Lima, também disse desconhecer a ação. Cléve, o advogado de Belinati, Antonio Carlos de Andrade Vianna, e o ex-secretário, que reside em Curitiba, não foram localizados.