Política

Confira as faltas e os projetos de lei apresentados pelos deputados federais de Londrina em 2023

05 jan 2024 às 16:07

Os deputados federais ligados a Londrina apresentaram um total de 74 PLs (Projetos de Lei) em 2023. Desses, muitos foram feitos em conjunto com deputados de outros partidos e/ou estados e apenas um foi arquivado, saindo de tramitação. O Portal da Transparência da Câmara dos Deputados também apresentou as faltas de cada parlamentar. Os dados estão disponíveis para consulta pública por meio deste link.


Filipe Barros (PL) e Luiz Carlos Hauly (Podemos) foram os deputados com menos projetos apresentados em 2023. Os dois colocaram somente três PLs em tramitação. Vale lembrar que Hauly não trabalhou durante todos os meses do ano. Até junho de 2023, a vaga era de Deltan Dallagnol (Novo), que teve o mandato cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).


Marco Brasil teve o maior número de PLs propostos, chegando a 19. Ele foi seguido por Luísa Canziani (PSD), que apresentou 18, e Sargento Fahur (PL), com 17. Confira abaixo o balanço completo de cada parlamentar:


Filipe Barros (PL)


O deputado federal Filipe Barros (PL), famoso por aparecer em eventos políticos ao lado do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL), apresentou, como já citado, três projetos de lei em 2023. O primeiro entrou em tramitação no início do ano, em 8 de fevereiro, e os outros dois no mesmo dia, durante as últimas sessões do Legislativo, em 20 de dezembro.


Com relação às faltas, Barros ficou ausente em 10,43% das sessões deliberativas. Ou seja de 115 reuniões anuais, o deputado compareceu a 103, faltando 12 e justificando nove delas.


Recentemente, o Portal Bonde divulgou que Filipe Barros custou à União, em 2023, R$ 1,8 milhão entre gastos com remuneração, cotas parlamentares, viagens oficiais, verba de gabinete e auxílio. O levantamento teve como base o Portal da Transparência da Câmara Federal.


Luísa Canziani (PSD)


Luísa Canziani (PSD) apresentou 18 projetos de lei em 2023. A filha de Alex Canziani, atual presidente do Codel (Instituto de Desenvolvimento de Londrina), foi a segunda deputada federal ligada a Londrina a mais propor PLs em 2023, sendo seis deles em conjunto com outros parlamentares e 12 de maneira autônoma.


Um dos projetos de Canziani foi arquivado pela Câmara. Trata-se do PL 3235/2023, que pedia a destinação a projetos educacionais de parte de recursos arrecadados com multas a empresas que estiveram ligadas a crimes de improbidade administrativa.


A deputada londrinense também foi a mais faltosa, de acordo com o Portal da Transparência. Ela não compareceu a 13,79% das sessões na Câmara, justificando apenas metade das faltas, ou seja, oito. Em 2023, Canziani foi a deputada de Londrina a utilizar mais recursos públicos, custando R$ 2,098 milhões.


Marco Brasil (PP)


Conhecido por ser a voz dos rodeios, Marco Brasil (PP) foi o deputado federal de Londrina que mais apresentou PLs no ano passado. No total, são 19 em tramitação, todos autônomos.


Marco Brasil não faltou a nenhuma sessão deliberativa, tendo aproveitamento de 100% na Câmara. O deputado custou à União, em 2023, R$ R$ 1,9 milhão.


Sargento Fahur (PL)


Popular em Maringá, mas natural de Londrina, Fahur foi outro que não registrou ausências nas sessões. Ele apresentou um total de 17 PLs, sendo 13 em parceria com outros deputados e apenas quatro sozinho.


Fahur também foi o deputado mais econômico de Londrina (excluíndo Luiz Carlos Hauly, que assumiu a função na metade de 2023), custando R$ 1.491.815,25, cerca de meio milhão de reais a menos que os líderes da lista.


Beto Richa (PSDB)


Ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB) apresentou cinco projetos de lei no ano passado, sendo quatro de maneira autônoma e um em conjunto. Ele faltou uma única vez às sessões, registrando 99,13% de presença.


Beto Richa custou R$ 1.836.899,77 em 2023, valor distribuído entre salários, verba de gabinete, auxílio moradia e cotas parlamentares.


Luiz Carlos Hauly (Podemos)


Assumindo a vaga de Deltan Dallagnol (Novo, mas eleito pelo Podemos) em junho, Hauly somente trabalhou por seis meses na Câmara dos Deputados. Nesse período, apresentou três projetos de lei, todos autônomos.


O ex-prefeito de Cambé também registrou quatro faltas no ano, mas todas foram justificadas. Vale lembrar que os gastos de Hauly em 2023 foram de R$ 894.910,18.


Diego Garcia (Republicanos)


Diego Garcia (Republicanos) registrou quatro ausências, três delas foram justificadas. Em 2023, o deputado federal apresentou nove projetos de lei, sendo quatro sozinho e cinco em parceria com outros parlamentares. Ele custou R$ 2.068.872,57 à União.


A reportagem entrou em contato com os parlamentares para falarem sobre os números de faltas e projetos, mas não obteve resposta até o encerramento do texto. As assessorias de Filipe Barros e Luísa Canziani disseram que não vão comentar o assunto. 


Projetos de lei polêmicos


Sendo o primeiro ano da 57ª Legislatura, o ano passado foi marcado por PLs (Projetos de Lei) de diversas naturezas. Muitos deles foram pauta nacional pela excentricidade e causaram polêmica por influirem diretamente no dia a dia da população. 


Entre os destaques, estão a doação de órgãos de criminosos de maneira obrigatória, a anistia para envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e o afrouxamento de regras para quem for pego com o documento do veículo vencido, entre outros.


Confira abaixo os PLs mais polêmicos dos deputados federais de Londrina em 2023.


Doação de órgãos de criminosos


Sargento Fahur (PL) se tornou assunto em diversos jornais pelo Brasil com o PL 4495/2023. O deputado propôs, em 14 de setembro, que criminosos falecidos em confrontos com policiais, ou outros agentes de segurança do Estado, tenham os seus órgãos doados para transplantes de forma compulsória, ou seja, sem o prévio consentimento da família.


O projeto ainda prevê que, caso não seja possível a doação para transplantes, os cadáveres sejam enviados para universidades, a fim de que sejam promovidos estudos científicos.


Anistia para envolvidos no 8 de janeiro


Diego Garcia (Republicanos) assina, juntamente com outros 31 deputados, o projeto de lei que visa anistiar a culpa dos quase mil envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, que resultou na depredação do patrimônio público em Brasília (DF), após a vitória nas urnas de Lula (PT).


O texto aborda a morosidade do Judiciário para tomar decisões sobre o ocorrido e também cita outras anistias dadas pelos governos anteriores de Lula e Dilma Rousseff (PT), que concederam o benefício a presos em protestos reivindicatórios de servidores dos Correios, da PM (Polícia Militar) e do Corpo de Bombeiros.


Perdão a veículos com documentos vencidos


Marco Brasil (PP) publicou, em 11 de abril, o PL 1760/2023, que visa aliviar as punições para quem for flagrado em blitz com o documento do veículo vencido. Desse modo, ao invés de os agentes de trânsito recolherem o automóvel que esteja irregular, eles deverão alertar o condutor e dar a ele a oportunidade de regularizar a documentação em até 15 dias.


Mas isso somente será aplicado para os motoristas que forem parados pela primeira vez. Caso o mesmo veículo seja abordado em uma segunda ação, o tratamento será o vigente.


Procurado, Marco Brasil, por meio de nota, respondeu que seus PLs "são baseados na realidade que vivem as pessoas, nas dificuldades que nos chegam" e que o projeto citado "pode contribuir muito para que brasileiros de bem tenham consciência da regularização de documentos".


Juramento à bandeira nas escolas


O veterano Luiz Carlos Hauly (Podemos) apresentou três PLs em 2023. Um deles chamou a atenção pelo "patriotismo".


Com o PL 4984/2023, Hauly quer que estudantes e professores, obrigatoriamente, jurem fidelidade à nação e à bandeira brasileira antes das aulas serem iniciadas nos colégios do país.


Publicidade de criminos ligados a ataques em escolas


Luísa Canziani (PSD) defende, no PL 1785/2023 de 11 de abril, que os veículos de comunicação do país sejam proibidos de fazer publicidade de criminosos ligados a ataques em escolas. Com isso, as emissoras de TV, jornais e sites seriam proibidos de divulgar o rosto de pessoas que participaram de massacres como os de Blumenau (SC) e Cambé (Região Metropolitana de Londrina).


A parlamentar ainda propôs, no PL 3235/2023, que parte dos valores arrecadados com multas a empresas envolvidas em crimes de improbidade administrativa seja destinado a projetos de educação, mas o PL foi arquivado pela Câmara.


Calorias exibidas nos alimentos comercializados


Beto Richa (PSDB) demonstrou estar preocupado com os alimentos consumidos pela população. 


Para ele, por meio do PL 5419/2023, todos os restaurantes e lanchonetes devem ser obrigados a deixar explícitas as quantidades de calorias que cada alimento possui.


Mais tempo para pagar imóveis


Um dos três projetos de lei criados por Filipe Barros (PL) em 2023, o PL 6126/2023 defende que moradores tenham mais tempo para pagar dívidas antes de serem despejados e perderem o direito a imóveis.


O texto ainda defende que o pagador não perca os direitos ao imóvel caso já tenha pagado mais da metade do valor total.


Atualizado às 18h25

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