Análise
O governo decidiu estender aos funcionários comissionados (não concursados) do Executivo o pagamento de benefício para ressarcir os gastos com combustível daqueles que utilizam seus próprios veículos na execução de trabalhos para o Executivo. Apelidado pela oposição de ''Bolsa Combustível'', a extensão do benefício foi concedida por meio de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicado ontem no ''Diário Oficial da União''.
O governo já pagava o benefício aos servidores efetivos (concursados) da administração federal desde 1999. Com o novo decreto, os comissionados também passam a ter direito ao ressarcimento dos gastos com combustíveis.
Pelo decreto, o governo federal vai indenizar os servidores que realizem ''despesas com utilização de meio próprio de locomoção para execução de serviços externos inerentes às atribuições próprias do cargo que ocupa'' -sejam cargos efetivos ou comissionados. O pagamento deve ser suspenso quando o servidor se ausentar ou se afastar do trabalho.
O decreto mantém os valores que já eram pagos aos servidores efetivos, no total de R$ 17 por dia gasto com combustível particular. No final do mês, o valor pode chegar a R$ 340 mensais caso o servidor utilize no dias úteis o seu veículo na execução de funções públicas.
Segundo cálculos do PPS, partido de oposição ao governo federal, a medida vai gerar custo anual da ordem de R$ 25 milhões aos cofres públicos. O partido estima que seis mil servidores comissionados vão ser beneficiados com a medida, o que segundo a legenda representa 26,9% do total de ocupantes de cargos DAS na administração federal.