Análise
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retomou a votação de emendas à reforma da Previdência. A intenção é que todas as emendas restantes, um total de 158, sejam votadas nesta terça-feira. Apesar do acordo de procedimentos, a primeira emenda levou uma hora e meia para ser discutida e, em seguida, rejeitada.
O relator da reforma no Senado, Tião Viana (PT/AC), deve explicar aos senadores da comissão as mudanças na chamada emenda paralela, que vai tramitar juntamente com a amenda original. A bancada governista garante que todos os pontos de consenso poderiam ser promulgados e o que for alterado pela emenda paralela retornaria à Câmara dos Deputados.
Entre as mudanças, o relator pretende incluir no texto que os estados e municípios definam o teto das aposentadorias num prazo de 60 dias após a promulgação da emenda. Viana acabou desistindo de deixar os pensionistas de fora da faixa de isenção da taxação de 11 por cento. A medida provocaria uma reação da oposição, que promteu obstruir as votações. Ficou mantido o acordo de que inativos e pensionistas com doenças graves terão aumento da faixa de isenção para a contribuição previdenciária.
Tião Viana deve apresentar o texto da emenda paralela formalmente nesta quarta-feira (8), no plenário do Senado.