Entenda
Durante a sessão desta terça-feira (22) da Câmara Municipal de Londrina os vereadores aprovaram por unanimidade entre os presentes, em primeiro turno e em regime de urgência, o projeto de lei (PL) apresentado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) e que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público Municipal (lei municipal nº 11.531/2012).
Votado na forma do substitutivo nº 1, o PL cria 529 vagas para o cargo de Professor de Educação Básica, na função de Docência de Educação Básica. Em substituição, a proposta extingue 529 vagas livres do cargo de Professor, sendo 520 vagas nas funções de Docência das Séries Iniciais do Ensino Fundamental e 9 vagas de Docência de 5ª a 8ª séries.
A medida viabilizará a contratação dos docentes aprovados no Concurso Público nº 142/2022, que foi realizado no final de 2022. Na justificativa do PL, o prefeito Marcelo Belinati afirma que, neste momento, não há o interesse em realizar novo concurso para o cargo de Professor, nas funções de Docência das Séries Iniciais do Ensino Fundamental, assim como não é mais realizado o atendimento aos anos finais do ensino fundamental. Por outro lado, segundo o prefeito, existe o cargo de Professor de Educação Básica, na função de Docência de Educação Básica, com jornada de 30 horas semanais, que atende de forma mais eficaz e produtiva à necessidade do Município.
Maria Tereza Paschoal de Moraes, secretária municipal de Educação, destacou que, com as contratações, os professores poderão a se dedicar à hora-atividade e haverá a possibilidade de as escolas municipais terem professores de apoio.
A diretora de Orçamento da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Darling Silva Maffato Genvigir, disse que, há demanda de suprimento do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, levando em consideração o encerramento da prestação de serviços de aproximadamente 600 professores temporários contratados via teste seletivo no período da pandemia de covid-19 – e que deixarão o cargo neste ano de 2023 e no início de 2024. Genvigir também informou que, atualmente, há 794 professores efetivos realizando horas extras na rede municipal, que seriam reduzidas com a criação dos cargos e posterior contratação.
O impacto orçamentário-financeiro anexado ao projeto mostra que a diferença entre a extinção dos cargos e a criação dos novos resultará numa economia de R$1.256.080,75 por ano ao Município. Como o PL foi aprovado em regime de urgência, ele segue para votação em segundo turno na sessão desta quinta-feira (24).