Câmara aprova proposta de prorrogação da CPMF

Por 338 votos a favor, 117 contra e duas abstenções, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 50/07) que prorroga até 31 de dezembro de 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e que libera o gasto de 20% da arrecadação da Desvinculação das Receitas da União (DRU).

Ainda deverão ser votados, em sessões nesta quinta-feira, os destaques da oposição que pretendem alterar o texto do deputado Antonio Palocci (PT-SP), mais as emendas aglutinativas. A votação em segundo turno poderá, então, ocorrer no final da próxima semana, após intervalo de cinco sessões. Se a proposta for aprovada, seguirá para o Senado.

O substitutivo mantém a taxação de 0,38% da CPMF sobre as movimentações bancárias. Da arrecadação, uma parcela de 0,20% é repassada para a área de saúde; outra de 0,10% para a Previdência Social e ainda a de 0,08% para programas de erradicação da pobreza. Desde que foi criada, em 1996, a CPMF já arrecadou R$ 203 bilhões, segundo o Tesouro Nacional.

ABr