Um do Paraná
O Plenário da Câmara aprovou na quinta-feira o Estatuto do Desarmamento (PL 1555/03), depois de um acordo entre as lideranças partidárias em torno das 40 emendas apresentadas na votação da matéria.
Os relatores pelas comissões de Constituição, Justiça e de Redação, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), e de Segurança Pública, Laura Carneiro (PFL-RJ), emitiram parecer favorável a 21 emendas.
Todos os destaques ao texto foram rejeitados, exceto um que suprimiu a expressão "sob pena de responsabilidade" do artigo que trata da obrigação de as empresas de transporte impedirem o embarque de passageiros armados. O projeto volta ao Senado e após nova análise daquela Casa irá a sanção.
O presidente João Paulo Cunha afirmou que a aprovação do Estatuto do Desarmamento mostra que a Casa está sintonizada com a sociedade brasileira, que exige uma lei sobre o tema. Quanto à possibilidade de alteração do texto pelo Senado, o deputado afirmou que os senadores têm a palavra final sobre o projeto.
Todavia, ele acredita que não seria boa a realização de mudanças neste momento, pois, em seu entendimento, as alterações feitas pela Câmara melhoraram o texto. "Seria bom para o relacionamento entre as duas casas que o Senado não mudasse o texto", afirmou João Paulo.
Ele solicitou ao presidente do Senado, José Sarney, a votação do projeto com a mesma agilidade registrada na Câmara. Em relação ao referendo sobre o porte de armas, previsto pelo Estatuto, o deputado entende que a retirada da data para sua realização não prejudica o projeto.
Para ele, mesmo que a previsão da consulta popular em 2005 fosse mantida, seria necessária a edição de um decreto legislativo para sua regulamentação. Por esse motivo, esclareceu, basta que se faça um decreto para marcar a data desejada.