Impasse
A permissão ou não de cobrança de passaporte sanitário em estabelecimentos públicos ou privados de Londrina está nas mãos do prefeito Marcelo Belinati (PP), que poderá sancionar a lei ou até vetá-la nas próximas semanas. O projeto de lei tramitou em caráter de urgência e foi aprovado pela Câmara Municipal em dois turnos na semana passada, sem qualquer debate técnico nem com a presença de autoridades sanitárias e passou mesmo com parecer jurídico contrário jurídico da Casa.
Belinati foi questionado pela primeira vez em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (28) sobre o tema, entretanto preferiu não cravar um posicionamento. O prefeito disse que irá aguardar análise da Procuradoria Geral do Município sobre a constitucionalidade e a aplicabilidade dessa futura lei. "Vamos analisar primeiramente sobre o aspecto jurídico da lei, ou seja, se ela tem efetividade ou não, e segundo sobre o aspecto de saúde. Só quando fizermos essa análise tomaremos uma posição", respondeu ele durante evento de entrega de reforma de creche na zona sul.
Em outros decretos e oportunidades, o chefe do Executivo municipal foi mais taxativo sobre temas relacionados à Covid-19, como vacinação compulsória e apresentação do passaporte da vacina. Um decreto municipal assinado por Belinati em setembro de 2021 tornou obrigatória a vacinação dos cerca de 10 mil servidores públicos da Prefeitura, incluindo impondo sanções aos não vacinados, que estão proibidos de fazerem horas-extras. Apenas 133 funcionários municipais num universo de mais de 9 mil não apresentaram o comprovante.
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