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Dez anos depois de ter sido denunciado pelo Ministério Público, o ex-prefeito de Londrina, Antonio Belinati, hoje deputado estadual, foi condenado por improbidade administrativa, conforme decisão desta semana do juiz da 10ª Vara Cível de Londrina, Álvaro Rodrigues Júnior.
Belinati é acusado de ter fraudado licitação realizada na então Companhia Municipal de Urbanização, a antiga Comurb, hoje chamada de CMTU, permitindo o enriquecimento ilícito de terceiro. Também foram condenados com base na lei de improbidade administrativa os ex-diretores da Comurb Kakunen Kiossen, Lúcia Brandão e Eduardo Alonso.
Uma licitação na modalidade carta-convite, no valor de R$ 135 mil, foi realizada em 1998 na companhia com o objetivo de prestação de serviços de engenharia. O serviço nunca foi realizado. A carta-convite foi feita para pagar a empresa Transportes Coletivos Til, que teria transportado, em pelo menos cinco ocasiões, "cabos eleitorais" de Belinati.
A empresa não foi condenada, uma vez que teria realmente prestado o serviço, embora não fosse aquele previsto na licitação.
Belinati e os outros três réus foram condenado pelo juiz à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, restituição dos cofres públicos com todo o valor desviado, multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público durante três anos.
No entanto, bastará que o ex-prefeito recorra desta decisão para que os efeitos dela sejam anulados. Para ter efeito real, é preciso que a decisão de condenação transite em julgado – ou seja, não haja mais possibilidades de recursos.
O ex-prefeito é réu em dezenas de ações por improbidade administrativa e ações criminais. A acusação é quase sempre a mesma: a fraude em licitações para desviar dinheiro público. Os recursos desviados seriam aqueles provenientes da venda de parte das ações da Sercomtel para a Copel, em maio de 1998.
O dinheiro era utilizado em campanhas eleitorais de coligados do Belinati e as licitações – cujos serviços não eram feitos ou mercadorias não entregues – serviam apenas para justificar "legalmente" a saída do dinheiro dos cofres públicos. (Com informações da Rádio Paiquerê).