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Legalizando

Barbosa oficializa revogação de áreas doadas para Rural

Loriane Comeli - Redação Bonde
21 jun 2009 às 09:44
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O prefeito Barbosa Neto (PDT), atendendo recomendação administrativa do Ministério Público, encaminhou à Câmara Municipal de Londrina projeto para revogar a lei 10.659/2008, que doou à Sociedade Rural do Paraná (SRP) duas áreas que somam 23,4 mil metros quadrados.

Os terrenos foram solicitados ao município para dar acesso a um centro de eventos que a SRP pretende construir no Parque Ney Braga, zona oeste. No entanto, para doar as áreas à entidade, o ex-prefeito Nedson Micheleti (PT) as desapropriou e pagou por elas R$ 221 mil.

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Na justificativa para revogar a lei, Barbosa assinalou: "... face a determinação do Ministério Público e desistência formal da doação pela Sociedade Rural do Paraná é que estamos encaminhando a presente propositura, restabelecendo-se o direito e a legalidade".

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Segundo entendimento do MP, a área desapropriada não poderia ser doada. No começo de março deste ano, diante da polêmica acerca da doação, o presidente da SRP, Alexandre Kireff, protocolou na prefeitura, ainda na gestão interina de José Roque Neto (PTB), pedido de desistência das áreas, avaliadas em quase R$ 2,2 milhões.

A lei foi aprovada no apagar das luzes da legislatura passada.


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