Polêmica
O presidente da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), deputado Ademar Traiano (PSD), promulgou segunda-feira (5) o reajuste sobre os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas.
Os valores de 8,03% da recomposição correspondem às perdas inflacionárias no período de um ano, definido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Incluem-se os servidores ativos e inativos dos quadros efetivos e os cargos em comissão. O ato de promulgação foi realizado ao final da sessão plenária no gabinete da Presidência e contou com a participação de presidentes e diretores dos sindicatos que representam os servidores dos poderes.
Os deputados votaram em dois turnos as propostas que reajustam os vencimentos de servidores de órgãos públicos do Estado e, com dispensa de redação final, elas seguiram para sanção. O projeto de lei 364/2024, do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Estado do Paraná), reajusta as tabelas de vencimentos dos cargos e das funções dos servidores do quadro de pessoal do Poder Judiciário.
A implementação do reajuste se dará de forma fracionada, aplicando o percentual de 8,03% em três parcelas iguais de 2,61% aplicados nos meses de janeiro, julho e novembro deste ano.
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