Trâmite em urgência
A Assembléia Legislativa aprovou ontem em segunda votação o projeto de lei que prevê a criação de 98 cargos comissionados e 23 cargos efetivos destinados ao Ministério Público (MP) estadual. O projeto voltou ao plenário ontem após a deputada Luciana Rafagnin (PT) ter retirado a emenda que impedia sua apreciação.
Para Luciana, a totalidade dos cargos deveria ser para provimento efetivo, e não comissionado. A contratação de servidores em regime de comissão dispensa a realização de concursos públicos, e o servidor não tem garantida a sua estabilidade no emprego, podendo ser demitido por uma decisão da coordenadoria do MP.
Segundo a deputada, a opção pela retirada da emenda foi tomada após uma conversa com a procuradora-geral do Estado, Maria Tereza Uille Gomes. ‘A procuradora me expôs que caso o regime de contratação fosse o de provimento efetivo, os gastos com encargos seriam maiores do que o previsto no orçamento do MP, e não haveria contratações. Como acredito que o MP precisa urgentemente de novos quadros para realizar seu trabalho, retirei a emenda, mas continuo defendendo a tese de que as contratações não deveriam ser em comissão’, explicou.
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