Bloqueio da plataforma no País
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa adiou nesta quarta a votação do projeto de lei que muda a forma de gestão dos hospitais ligados às universidades estaduais.
A proposta começou a ser analisada na terça-feira (6), mas após reações negativas da comunidade universitária, os deputados decidiram apresentar emendas, que serão analisadas na próxima segunda-feira. As alterações não ficaram prontas antes da sessão de hoje da CCJ.
O projeto, enviado em regime de urgência pelo governo, permite que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) autorize a contratação de fundações privadas para a gestão dos hospitais. Para entidades que representam professores e servidores, a proposta abre a possibilidade de terceirização ou privatização da parte assistencial das instituições.
A liderança do governo na Assembleia aceitou alterar o projeto após reuniões com diretores dos hospitais. Uma das mudanças será retirar da Sesa o poder para autorizar a contratação de fundações privadas, o que ficará a critério dos hospitais.
O Conselho Superior de Assistência Hospitalar, que pelo projeto original teria apenas um representantes dos hospitais, passará a ter quatro.