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A 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina condenou o Estado do Paraná a indenizar três mulheres em situação de rua que passaram por assédio sexual e estupro por parte de um policial militar de Londrina, entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023.
O juiz Marcos José Vieira arbitrou indenização de R$ 20 mil para a vítima de assédio e de R$ 40 mil para cada vítima de estupro.
O caso ocorreu em uma casa abandonada, utilizada como “mocó” para abrigo e uso de entorpecentes, localizada na esquina das ruas Belém e Bahia, no Centro de Londrina. Segundo os relatos, o policial militar teria, no dia 30 de dezembro de 2022, durante horário de serviço, abusado de uma das ocupantes do imóvel, tocando nas partes íntimas da vítima.
No dia seguinte, 31 de dezembro, o mesmo policial teria retornado ao local, fora do horário de serviço, e estuprado a segunda vítima. Ele ainda teria voltado, no dia 15 de janeiro de 2023, e repetido o crime com outra mulher.
A movimentação do policial foi filmada por câmeras de vigilância da região. O caso só veio à tona depois que a terceira mulher decidiu denunciar o caso às autoridades. “As outras achavam que, por estarem em situação de rua e pelo uso de entorpecentes, teriam suas versões desacreditadas”, conta o advogado das mulheres, Mauro Martins.
Para ele, a decisão já era esperada diante das provas produzidas desde o inquérito policial, como os relatos das vítimas e de testemunhas e as imagens das câmeras que flagraram a entrada do policial no local, fardado e armado. “Várias pessoas dentro do local presenciaram e testemunharam os abusos cometidos por ele, na condição de PM – em que pese o mesmo estar retornando do trabalho, mas ele estava fardado e armado. Ameaçou a todos, mediante o uso de armas da corporação, e pediu para olhar para a parede. A última vítima levou uma coronhada na parte interna das pernas para poder efetuar a conjunção carnal”, relata o advogado.
Ainda de acordo com ele, o acusado se recusou a oferecer material genético para confronto biológico na produção de provas, mas um mandado judicial de busca e apreensão permitiu coletar objetos pessoais, como escovas e lâmina de barbear, para o procedimento. “Os objetos foram encaminhados para o instituto de Criminalística, juntamente com o swab vaginal coletado da vítima, e o confronto genético apontou um índice de 48 sextilhões de vezes de verossimilhança. O índice de referência mínimo é de 1 milhão”, explica o advogado.
Martins considera que os valores arbitrados estão dentro da razoabilidade, em comparação com outros casos semelhantes.
O policial permanece detido e ainda responde a uma acusação criminal e a um processo militar. Uma audiência está marcada para o dia 21 de setembro na 2º Vara Criminal de Londrina – neste caso, Mauro Martins atua como assistente de acusação.
Por meio de nota, o Governo do Paraná informou que "o policial militar está detido e que o devido processo administrativo para a exoneração do servidor está em andamento na Polícia Militar. A sentença proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina já está sendo analisada pela Procuradoria-Geral do Estado, que tem prazo de 30 dias para decidir qual encaminhamento será dado ao processo judicial".
Como o nome do policial não foi divulgado e o processo corre em sigilo, não foi possível procurar a defesa do acusado.