Pela Justiça
O Tribunal Regional Federal (TRF) de Porto Alegre deve julgar nesta quinta o recurso das quatro concessionárias de pedágio que pedem o restabelecimento do reajuste médio de 15,34% nas tarifas, suspenso pela desembargadora federal Marga Tessler no último dia 6 de fevereiro.
Embora o processo não esteja incluído na pauta desta quinta do Órgão Especial do TRF, a assessoria do tribunal informou que o presidente do TRF, Vladimir Passos de Freitas, pretende apresentar o processo no início da sessão. O recurso protocolado pelas concessionárias tem dois objetivos.
O primeiro é restabelecer o reajuste imediatamente. As concessionárias se baseiam em uma cláusula contratual que dá ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) o prazo de cinco dias para contestar os cálculos realizados para determinar o índice de reajuste.
Leia a matéria completa na edição desta quinta da Folha de Londrina