Literatura
A Transpetro (empresa subsidiária da Petrobras responsável pela operação dos dutos, terminais e frota nacional de petroleiros) pode receber uma terceira multa em função do vazamento de 50 mil litros de óleo diesel de um duto da empresa na Serra do Mar, em 16 de fevereiro. A Transpetro já recebeu duas multas, uma do Instituto Ambiental do Paraná, no valor de R$ 150 milhões, e outra da Prefeitura de Antonina, de R$ 50 milhões. Em ambos os casos, a empresa está entrando com recursos. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) também já solicitou laudos técnicos do IAP para verificar se cabe ou não ao órgão aplicar uma sanção à Petrobras.
Em sua defesa, a Transpetro alega que não pode ser responsabilizada por um fenômeno natural. "Não houve culpa, não houve falha humana. O acidente era imprevisível, uma vez que foi provocado pela movimentação do solo" diz o gerente da Transpetro no Paraná, Luiz Vicente Ferreira da Costa. A empresa alega que nos dez dias que antecederam o acidente, a precipitação pluviométrica da região chegou a 300 milímetros, mais do que a média mensal (125 milímetros) registrada na área.
Nesta segunda-feira, a Transpetro protocola recurso contra a multa aplicada pela Prefeitura de Antonina. Segundo o secretário do Meio Ambiente Napoleão Junior, o município pede ressarcimento pelos prejuízos ambientais para a ictiofauna (peixes), flora e fauna, manguezal e Floresta Atlântica.
No IAP, a Transpetro entrou com recurso contra no dia 12 de março. De acordo com o secretário Estadual do Meio Ambiente, José Antônio Andregueto, o órgão ainda não tem um parecer sobre o recurso. "Estamos fazendo todas as análises técnicas e jurídicas, sem pressa, para garantir que seja bem feito", disse. Caso o IAP negue o pedido, a Transpetro terá prazo de 20 dias para entrar com novo recurso junto à Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Se mantida a negativa, a Petrobras terá a Justiça comum para fazer mais uma tentativa. Mas o governo estadual também não vai desistir fácil do processo. "As alegações de que foi um acidente natural não eximem a empresa dos danos causados", afirmou Andregueto.
O acidente aconteceu em 16 de fevereiro, quando um poliduto que liga a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, ao terminal portuário de Paranaguá (Litoral do Estado) se rompeu. O óleo atingiu a área terrestre da Serra do Mar e as margens dos rios do Meio, Sagrado, dos Neves e Nhundiaquara. Laudo da Agência Nacional do Petróleo (ANP) concluiu que um deslocamento de terra provocou o rompimento do poliduto. Segundo a ANP, a causa do rompimento não livra a empresa do pagamento da multa.
Em 2000, a Petrobras foi responsável por 19 acidentes que resultaram no vazamento de cerca de 5,9 milhões de litros de material poluente em rios e no Oceano Atlântico. Os dados são do relatório da Comissão Mista formada pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Paraná (Crea) para investigar os acidentes envolvendo a empresa no Paraná. O maior acidente ocorreu em julho em nosso Estado, quando 4 milhões de litros de petróleo foram derramados nos rios Iguaçu e Barigui, devido ao rompimento de uma junta na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, Região Metropolitana de Curitiba.
Ao todo, ela pagou cerca de R$ 80 milhões em multas em 2000. No acidente de julho, a empresa recebeu duas multas: uma de R$ 50 milhões do IAP e outra de R$ 168 milhões aplicada pelo Ibama. A Petrobras acabou pagando apenas R$ 40 milhões ao IAP, conseguindo desconto de 20% por pagamento antecipado e reparo de danos. A multa do Ibama está sendo contestada.