Mês da Criança
Em audiência no Ministério Público do Trabalho em Guarapuava, na última sexta-feira (1º), a empresa AgroFlorestal Justus reconheceu o vínculo dos 17 trabalhadores resgatados no início da semana em condições análogas as de escravos, em Inácio Martins.
A empresa comprometeu-se a fazer o pagamento das verbas rescisórias dos empregados, no total de aproximadamente R$ 48 mil, conforme planilha elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Ainda na sexta, a empresa efetuou adiantamento no total de R$ 17 mil, sendo mil reais a cada trabalhador e o valor residual será pago na próxima sexta-feira (8). Além das verbas rescisórias, cada empregado receberá indenização por dano moral individual de R$ 1,5 mil, com exceção dos dois adolescentes, que receberão R$ 3 mil, por terem sido expostos a condições de trabalho especialmente proibidas para sua faixa etária.
A AgroFlorestal também vai pagar uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 20 mil, revertido a uma entidade beneficente da região.
Os trabalhadores voltaram à cidade de origem, Palmas, com documentação regularizada e atendimento junto à Assistência Social e de Saúde do Município de Guarapuava.
Além de regularizar a situação dos trabalhadores resgatados, para prevenir que danos sejam causados a futuros empregados, a AgroFlorestal Justus comprometeu-se ao cumprimento de diversas obrigações trabalhistas, entre as quais: não admitir ou manter trabalhador sem a devida anotação da carteira, não contratar crianças e adolescentes, fornecer equipamentos de proteção individual e ferramentas de trabalho gratuitamente, disponibilizar alojamentos adequados, água potável e instalações sanitárias.