Vale do Ivaí
A Delegacia Regional do Trabalho (DRT/PR), no próximo dia 27, fará um atendimento preferencial para trabalhadores domésticos e seus empregadores. Uma área especial de trabalho será reservada para a emissão de carteiras de trabalho, seguro-desemprego, orientação trabalhista e previdenciária. A DRT também fornecerá uma cartilha, juntamente com um folder, sobre condições de trabalho decente.
De acordo com informações da Assessoria de Imprensa da DRT/PR, a iniciativa visa instruir, tanto domésticos como empregadores, sobre a importância do trabalho com carteira assinada. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2005, do IBGE, mostra que do total de 383.329 domésticos que o Estado possui, 272.506 estão na informalidade.
Todos os trabalhadores domésticos têm direito ao Aviso Prévio por dispensa, salário mínimo, 13º salário, férias anuais remuneradas, licença maternidade de 120 dias sem prejuízo do salário, licença-paternidade de cinco dias, aposentadoria e auxílio-doença - previstos na lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, na Constituição Federal.