A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou nesta sexta-feira (6) o edital de concessão dos lotes 3 e 6 das rodovias do Paraná. Os trechos somam somam mais de 1,2 mil quilômetros de estradas estaduais e federais que passam pelas regiões dos Campos Gerais, Vale do Ivaí e Norte (Lote 3) e Centro-Sul, Oeste e Sudoeste (Lote 6). O prazo de concessão é de 30 anos.
Conforme o edital, o leilão do Lote 3 está previsto para o dia 12 de dezembro na Bolsa de Valores (B3). O Lote 6 deve ser no dia 19 de dezembro. A tarifa básica máxima de pedágio da disputa é de R$ 0,14596/km no Lote 3 e de R$ 0,17578/km no Lote 6.
Os interessados que precisarem de esclarecimentos complementares poderão solicitá-los à ANTT até 26 de setembro. Já os envelopes com as propostas devem ser entregues até 9 de dezembro (Lote 3) e 16 de dezembro (Lote 6).
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As concessionárias que arrematarem devem investir mais de R$ 35 bilhões nestas rodovias, valores que incluem as grandes obras e os serviços operacionais e de manutenção. Estão previstos mais de 500 quilômetros de duplicações, sete contornos, interseções que serão remodeladas ou construídas do zero, além de terceiras faixas, passarelas para pedestres, áreas de escape e paradas de descanso. Os dois lotes contemplam também a construção de ciclovias, passagens de fauna e a instalação de pontos de ônibus, passarelas, áreas de escape.
De acordo com a AEN (Agência Estadual de Notícias), a concessão mantém os principais pontos do modelo costurado pelo Governo do Paraná, aliando preço e disputa pela menor tarifa, garantia de obras e ampla concorrência. A elaboração do programa de concessões foi objeto de um amplo estudo técnico e consulta pública, com milhares de colaborações de usuários, recorde de um processo conduzido pela ANTT.
Segundo a ANTT, os projetos incluem a instalação de câmeras com tecnologia OCR para reconhecimento de placas, detecção automática de incidentes, painéis de mensagem variável, sistema de pesagem automático e monitoramento meteorológico. A conectividade será garantida em toda a concessão. Além disso, haverá iluminação nos trechos de serra, com 14,9 km no Lote 3 e 21,2 km no Lote 6.
Os contratos permitirão a migração do sistema de cobrança convencional (praça de pedágio) para o sistema eletrônico de livre passagem (Free Flow), a pedido do Governo do Estado.
O leilão ocorre por disputa com base na menor tarifa por quilômetro rodado, mantendo a existência de um aporte para descontos muito altos. O aporte começa a partir dos 18%, com o valor de R$ 110 milhões (Lote 3) a R$ 128 milhões (Lote 6) aportados a cada ponto percentual de desconto até os 23%. Entre 23% e 30% de desconto, o desconto adicional deverá ser de R$ 132 milhões (Lote 3) a R$ 154 milhões (Lote 6) a cada ponto, que passará a ser de R$ 165 milhões (Lote 3) a R$ 192 milhões (Lote 6) para descontos acima de 30%, sempre de forma cumulativa.
Os dois lotes fazem parte do Programa de Concessões Rodoviárias do Paraná. Os primeiros estão em funcionamento, com as concessionárias Via Araucária e EPR Litoral Pioneiro. Os lotes 4 e 5 devem ser leiloados em 2025. No total, o programa abrange cerca de 3,3 mil quilômetros de rodovias.
LOTE 3
O Lote 3 faz parte da Malha Norte, que abrange 22 municípios e faz a ligação do Norte do Estado com o eixo rodoviário da BR-277, para chegar até o porto de Paranaguá. Ele envolve 569 quilômetros das rodovias BR-369, BR-373, BR-376, PR-170, PR-323, PR-445 e PR-090. A previsão é que a vencedora do leilão invista R$ 16 bilhões em obras e serviços operacionais.
As rodovias deste lote atravessam Sertaneja, Sertanópolis, Londrina, Cambé, Ibiporã, Tamarana, Mauá da Serra, Marilândia do Sul, Califórnia, Apucarana, Arapongas, Cambira, Jandaia do Sul, Mandaguari, Ortigueira, Imbaú, Faxinal, Tibagi, Ipiranga, Ponta Grossa, Palmeira e Balsa Nova.
Estão previstos 132 quilômetros de duplicações e 24,6 quilômetros de faixas adicionais. Entre as novidades estão o contorno de Apucarana (Centro-Norte) que liga a BR-369 à BR-376 e com 13,8 quilômetros de extensão. A região ainda deve ganhar o contorno de Arapongas (região metropolitana de Londrina), conectando dois trechos da BR-369, totalizando 10,11 quilômetros, além do contorno de Califórnia (Vale do Ivaí), com pouco mais de cinco quilômetros, ligando dois trechos da BR-376.
Já Ponta Grossa (Campos Gerais) deve ganhar dois novos contornos: o Norte, com extensão total de 14,65 quilômetros, entre a BR-376 e a BR-373, e o Leste, que vai ligar a BR-373 à PR-151 e terá 27,7 quilômetros de extensão.
Outra obra prevista é a área de escape na Serra do Cadeado, em Mauá da Serra (Vale do Ivaí), que deve ser construída na altura do km 305 da BR-376.
LOTE 6
Com o Lote 6, o Paraná vai completar a concessão de todo o eixo da BR-277, desde a região Oeste, na fronteira com Paraguai e Argentina, até o Porto de Paranaguá. Isso porque os dois primeiros lotes que já foram concedidos pegam os outros trechos da rodovia, na região Central, RMC (região metropolitana de Curitiba) e Litoral. Além disso, coloca o Sudoeste no mapa das concessões paranaenses.
O lote inclui 646,3 quilômetros das rodovias BR-163, BR-277, PR-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, que passam por Prudentópolis, Guarapuava, Candói, Cantagalo, Virmond, Laranjeiras do Sul, Diamante do Sul, Nova Laranjeiras, Guaraniaçu, Ibema, Campo Bonito, Catanduvas, Cascavel, Santa Tereza do Oeste, Céu Azul, Lindoeste, Santa Lúcia, Capitão Leônidas Marques, Realeza, Ampére, Francisco Beltrão, Manfrinópolis, Marmeleiro, Renascença, Vitorino, Pato Branco, Céu Azul, Matelândia, Medianeira, São Miguel do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu e Foz do Iguaçu.
Os investimentos devem chegar a R$ 20,2 bilhões, sendo R$ 12,9 bilhões em grandes obras (Capex) e R$ 7,3 bilhões em manutenção (Opex). Entre os principais que a vencedora deve tirar do papel estão 462 quilômetros de duplicações, a maior parte na BR-277, mas também na PR-182, no Sudoeste. A concessão vai de Cascavel até Pato Branco, onde se encontrará com o projeto de revitalização em concreto executado pelo Governo do Estado, de Pato Branco (Sudoeste) ao trevo do Horizonte, em General Carneiro (Sul).
E está prevista a construção do contorno de Marmeleiro (Sudoeste), que fará a ligação da PRC-280 à PR-180 e terá quase sete quilômetros de extensão.
