Tinha 14 anos
O governo estadual cogita a possibilidade de indicar para a Reforma Agrária as terras que produzem transgênicos. A afirmação foi feita pelo chefe da Casa Civil, Caíto Quintana, na quinta-feira à rádio CBN.
Essa seria uma forma de punir ios agricultores que não estão obedecendo a lei Estadual dos Transgênicos, sancionada na última segunda-feira. Atualmente, a única punição que podem sofrer é o pagamento de uma multa.
A proposta já recebeu o apoio do Movimento Sem Terra (MST), que já se manifestou contra os transgênicos, invadindo fazendas com plantio experimental de soja geneticamente modificada.
Quintana afirmou que o governo estadual não estará legislando sobre um assunto de responsabilidade da União. Segundo ele, o governo estadual não vai fazer a Reforma Agrária, vai apenas indicar as áreas com transgênicos para o programa.
A Assembléia Legislativa já demostrou preocupação sobre essa proposta. Os deputados temem que a medida piore o relacionamento entre fazendeiros e sem-terras.
O superintendente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Paraná, Celso Lisboa de Lacerda, frisou que, atualmente, o instituto nãopode desapropriar terras por descumprimento ambiental. Para ele, é preciso avaliar judicialmente se essa proposta é viável - se for, é uma alternativa a mais para a realização da reforma que, hoje, só adquire terras através da compra ou da desapropriação por improdutividade.
Segundo Quintana, o governo ainda não sabe se a proposta irá ser regulamentada.