11% do PIB vem do Agro
O governador Roberto Requião (PMDB) disse nesta terça que a falta de uma cláusula denominada ''econômica'' nos contratos das concessionárias que exploram o pedágio desconfigura a própria natureza da concessão pública prevista em lei federal.
A cláusula econômica é o resultado da divisão entre o custo do serviço e o número de usuários dos pedágios. ''Não existem sequer planilhas e só não antecipo o que vou fazer para não dar munição aos adversários (concessionárias)'', afirmou o governador em visita à 31ª edição da Exposição Agropecuária de Maringá.
Mesmo sem delinear as armas jurídicas do governo para acabar ou reduzir o preço do pedágio, o governador disse que a falta de valor atribuído aos serviços que as concessionárias deveriam prestar por meio da cláusula econômica retira a base da concessão. ''Por esse e outros motivos os contratos não tem consistência'', disse Requião.
O governador não quis estipular o tempo que levará para anunciar a decisão final sobre o pedágio. Ele também negou o fato de que os contratos têm perfeição jurídica e, por isso, não abririam brechas para ações do governo.
Para Requião, se o Governo do Estado não tomar uma atitude judicial para resolver a questão ''estará diante de um caos porque a economia do Paraná, principalmente em períodos de escoamento de safra, não suporta os custos do pedágio". Além disso, a falta de uma determinação firme e coerente com relação aos contratos, colocaria o governador diante de um caos também político já que a bandeira de redução dos valores do pedágio sustentou a campanha ao Palácio Iguaçu.
Segundo o governador, a implantação dos pedágios foi uma ''ação corrupta'' do governo anterior que determinou a ''um grupo de empreiteiros a propriedade das estradas paranaenses''. ''O valor do pedágio está ainda forçando os caminhoneiros ao uso de estradas alternativas que sem estrutura provocam a piora da situação viária do Estado'', disse Requião. ''Como pode uma concessão não trazer uma cláusula (econômica) utilizada para o justo equilíbrio econômico e financeiro do contrato'', questionou Requião.
O governador disse ainda que é inadmissível os valores de pedágio cobrado pelas concessionárias, que segundo ele, são cinco vezes maiores que os das empresas argentinas. ''Não vemos razão para estes valores absurdos e até rodovias que eram perfeitas, como a que liga Londrina a Maringá, apresentam agora ondulações e demonstram a falta de pavimentação adequada pelo que arrecadam dos motoristas nas praças de pedágio'', disse Requião.