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A Petrobras terá 15 dias, a partir do início da próxima semana, para apresentar defesa na ação civil pública em que o Ministério Público Federal e Estadual pedem R$ 2,33 bilhões de indenização pelo vazamento de 4 milhões de litros de petróleo na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (Região Metropolitana de Curitiba), em julho do ano passado.
O juiz-substituto da 4ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, Antonio Cesar Bochenek, despachou citação para a defesa. Além da Petrobras, são incluídos como réus na ação o governo paranaense e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Eles também terão que apresentar defesa em 15 dias. Mas apenas a estatal de petróleo poderá ser condenada a pagar uma eventual indenização pelos danos ambientais causados pelo acidente.
A assessoria de imprensa da Repar informou que a empresa só se pronunciará após a citação, o que deverá ocorrer entre segunda e terça-feira. A Repar também não se manifestou sobre a perícia que apontou que erros da estatal teriam contribuído para o acidente e o agravamento de suas consequências, conforme revelou a Folha do Paraná em sua edição desta sexta-feira.
Não há prazo determinado para o julgamento da ação pela Justiça Federal. Mas, segundo Bochenek, isso não deverá ocorrer em um período inferior a três meses.