A Prefeitura de Umuarama recebeu a denúncia de um cartorário sobre a venda de imóveis no Conjunto Habitacional Sonho Meu, inaugurado no último sábado (1º). Segundo o denunciante, beneficiários foram até o cartório para realizar a transferência de titularidade de uma das unidades do Conjunto.
A comercialização dessas moradias pode acarretar diversos prejuízos tanto ao proprietário quanto ao possível comprador. Isto porque, a venda, locação ou concessão desses imóveis para a moradia de terceiros é expressamente proibida. "Uma vez beneficiado, o proprietário não poderá participar de nenhum outro programa social e deverá desocupar o imóvel do qual foi contemplado", ressalta o Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, Marcelo Gomes do Vale.
A Secretaria Municipal de Habitação e Projetos Técnicos, fará uma fiscalização intensa a fim de impedir este tipo de procedimento. "Durante as várias reuniões que nossa equipe realizou com os proprietários, deixamos claro estas restrições. Todos os contemplados estão cientes que não podem vender, alugar ou dar a casa para outras pessoas morarem. Estas moradias são exclusivamente para uso residencial do beneficiário", destaca o secretário da pasta, Márcio Maia.
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Segundo o procurador jurídico do Município, caso seja constatada a comercialização de algum imóvel, a equipe da Prefeitura junto com a Caixa Econômica Federal, adotará todos os procedimentos cabíveis para o caso. "Reintegraremos este imóvel ao patrimônio do Município e beneficiaremos outra família que ainda esteja na lista de espera. Muita gente ficou aguardando a casa, e por uma questão de critérios, acabou não sendo contemplada. Por isso, reincidiremos o contrato de quem estiver comercializando as moradias, registraremos uma ocorrência para que tanto o comprador quanto o vendedor percam o direito de terem este tipo de benefício e chamaremos uma outra família da lista para tomar posse do imóvel", destaca.
A Prefeitura de Umuarama pede a colaboração da população para denunciar casos como estes. "Pedimos que principalmente advogados e cartórios fiquem atentos para este tipo de procedimento e nos comuniquem. A denúncia pode ser anônima. A comercialização destes imóveis é uma imensa injustiça com as demais famílias que permanecem na fila para conquistar o bem mais precioso, que é a casa própria", orienta Maia.