A Prefeitura de Curitiba entrou, na quinta-feira (6), com pedidos de providências no Ministério Público (MP) do Paraná e Tribunal de Contas (TC) do Paraná para que o governo do Estado licite as linhas metropolitanas de 13 municípios que hoje compõem a Rede Integrada de Transportes (RIT).
O pedido tem como base o descumprimento de acordo firmado entre a prefeitura e o governo, no qual o Executivo do Estado assumiu o compromisso de fazer a licitação até 28 de fevereiro de 2014.
O compromisso foi assumido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedu) no convênio, assinado em 8 de maio do ano passado, que delegou à Urbs (Urbanização de Curitiba S.A) o gerenciamento da RIT. O convênio venceu no último dia 28 e foi renovado, provisoriamente, até o próximo dia 15.
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O item 3 do Plano de Trabalho estabelecido pelo convênio é claro ao estabelecer que a Sedu deve "outorgar as concessões para o transporte coletivo metropolitano de passageiros, através de licitação".
"A licitação tem potencial de reduzir a tarifa técnica metropolitana já que irá estabelecer regras de remuneração das empresas, que hoje operam precariamente, apenas com concessões", explica o presidente da Urbs, Roberto Gregório.
"Precisamos saber, por exemplo, se a desoneração dos impostos federais (PIS/Cofins) e do ICMS do diesel está tendo impacto integral na tarifa metropolitana", completa Gregório.
RMC - Os municípios metropolitanos que compõem a RIT são: Almirante Tamandaré, Araucária, Bocaiúva do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Contenda, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Pinhais, Piraquara, Rio Branco do Sul e São José dos Pinhais.
Estes municípios contam, na Rede Integrada com 105 linhas, 570 ônibus e 460 mil passageiros transportados por dia útil.