Literatura
O governador Ratinho Junior ratificou nesta terça-feira (9) os novos valores do salário mínimo regional do Paraná, que se mantém como o maior do País. Dividido em quatro faixas salariais, que variam de R$ 1.467,40 a R$ 1.696,20, conforme a categoria, o reajuste foi aprovado pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter), vinculado à Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho. O piso será aplicado já na folha de fevereiro, com valores retroativos a janeiro, e é válido até 31 de dezembro de 2021.
O piso regional garante aumento real aos trabalhadores de categorias que não têm convenção ou acordo coletivos de trabalho ou cujo piso salarial não é definido em lei federal. Ele também traz uma base para garantir patamares mínimos para as negociações das categorias com convenção coletiva. Toda a construção da política de valorização salarial é feita de forma paritária dentro do conselho, em discussões que envolvem o Governo, a classe trabalhadora e o setor patronal.
Os valores do Paraná são de 33,4% a 54,42% superiores ao Salário Mínimo Nacional, que hoje está em R$ 1.100,00. O ajuste, no Estado, usa o mesmo índice aplicado para o reajuste do Salário Mínimo Nacional para 2021, acrescido de um valor de 0,7%, o que representa 50% do resultado do PIB de 2019.
O maior piso salarial brasileiro, ressaltou o governador, está inserido em uma política trabalhista baseada na valorização e na criação de novas oportunidades para os trabalhadores paranaenses. Ele lembrou que o Paraná foi o segundo estado que mais gerou empregos no ano passado, com 52.670 postos de trabalho com carteira assinada, sendo responsável por 36,9% de todas as vagas criadas no Brasil em 2020. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, e também mostram que o Estado foi o que mais gerou vagas nos pequenos negócios.
"É importante frisar que a valorização do piso, o maior mínimo regional do País, vem em um momento importante para o Paraná na geração de empregos. Este é um dos compromissos que temos com o Estado, de atrair mais empresas e criar mais vagas para a população”, afirmou o governador.
"A política de valorização salarial, que traz ganho real a diversas categorias, é uma grande iniciativa que se preocupa em garantir um salário digno para a população. O paranaense é um povo trabalhador e muito capacitado”, disse Ratinho Junior.
Ney Leprevost, secretário estadual da Justiça, Família e Trabalho, destacou que o Governo mantém seu compromisso com a classe trabalhadora e com o setor produtivo do Estado. "Com união, diálogo e boa vontade, conseguimos garantir o maior salário mínimo do Brasil. Esse ganho extra faz diferença no bolso das famílias, principalmente durante a pandemia. O mínimo regional é uma referência e dá segurança aos trabalhadores e aos empresários”, afirmou.
NEGOCIAÇÃO – As definições dos índices de reajuste são feitas no âmbito do Conselho do Trabalho, Emprego e Renda, com discussões entre as bancadas que representam os trabalhadores, o setor produtivo e a administração estadual.
"Os trabalhadores do Paraná têm um ganho real, além do mínimo nacional. Para calcular esse reajuste, levamos em conta o resultado do PIB e a inflação dos anos anteriores, fazendo com que, na prática, o paranaense tenha um salário maior que o restante do País”, explicou Suellen Glinski, chefe do Departamento do Trabalho e Estímulo à Geração de Renda na secretaria.
Para a presidente do conselho, Juliana Dias Bacarin, o diálogo foi fundamental para chegar a um valor que fosse justo para todas as partes envolvidas, já que tanto trabalhadores, como empresários, foram afetados pela pandemia. "A negociação tentou buscar o ganha-ganha, para chegar a um meio termo que beneficiasse a retomada econômica e também a valorização do emprego nos setores beneficiados”, disse.
"Todo mundo teve que fazer flexões, mas chegamos em um bom termo que garantiu o aumento real dos trabalhadores do Paraná e mantém o piso regional como o maior do País”, afirmou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Paraná, Marcio Kieller, que representa a bancada dos trabalhadores no Conselho.
VALORIZAÇÃO – Desde 2006, ano da criação, o salário mínimo regional do Paraná sempre foi estabelecido em patamares superiores aos do salário mínimo nacional. O reajuste no Estado utiliza o mesmo índice aplicado nacionalmente – baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior – com aplicação adicional, a título de ganho real, da variação real do PIB nacional observada dois anos antes.
São quatro faixas salariais, que beneficiam técnicos de nível médio; trabalhadores de serviços administrativos do setor de serviços e vendedores do comércio em lojas e mercados; trabalhadores agropecuários, florestais, da caça e pesca; da produção de bens e serviços industriais; e de manutenção e reparo.
Na categoria dos trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca, o piso sobe para R$ 1.467,40. Para o setor de serviços administrativos, serviços gerais, de reparação e manutenção e vendedores do comércio em lojas e mercados, o salário aumenta para R$ 1.524,60. Esta categoria engloba também a classe de trabalhadores domésticos.
Para os empregados na produção de bens e serviços industriais, o piso vai para R$ 1.577,40. Para o último grupo, na categoria de técnicos de nível médio, o piso passa a ser R$ 1.696,20. O mínimo regional não se aplica aos empregados que têm o piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, nem aos servidores públicos.