Lances a partir de R$ 300
O Juiz Titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Marcos Vinícius da Rocha Loures Demchuk, determinou que todas as sessões da CPI do Caso Derosso sejam abertas. O mandado de segurança com pedido de liminar foi proposto pelos vereadores Pedro Paulo Costa (PT) e Paulo Salamuni (PV). Na decisão, o magistrado determinou a anulação da reunião do 28 de setembro, que ouviu funcionários da Comissão de Licitações da Câmara Municipal de Curitiba em sessão fechada.
Derosso é investigado por irregularidades na contratação de uma empresa de publicidade. A companhia é de propriedade da mulher do tucano, Claudia Queiroz. Derosso assinou dois aditivos nos últimos anos, que extrapolaram os gastos com publicidade em R$ 30 milhões.
A decisão abre o precedente para que as demais oitivas de agora em diante sejam todas realizadas em reuniões públicas. "A regra é o regime público da CPI. O caráter reservado vale apenas para situações excepcionais", disse Luasses Gonçalves dos Santos, advogado da bancada de oposição.
Além de suspender os efeitos dos depoimentos coletados na reunião contestada pelos dois integrantes – que se retiraram da sessão quando foi aprovado o sigilo -, a decisão judicial obriga a realização de uma nova oitiva dentro de 48 horas, a fim de validar o depoimento dos funcionários do Poder Legislativo.
O advogado comentou que considera a decisão um "recado claro" do Poder Judiciário à CPI. "Percebendo como estão sendo conduzidas as ações na Casa, com protelações e com manobras de adiamento, o Judiciário teve de intervir", comentou. Segundo ele, "a CPI não é lugar para brincadeiras ou armações, tem de ser levada a sério."
"Investigação plena e aberta a toda a sociedade é um caminho sem volta na CPI que investiga as irregularidades contidas nos contratos de publicidade da Casa e coloca um pingo nos ‘is’ da maioria, que imaginava que poderia deitar e rolar, tripudiando até, sobre um caso tão sério", comemorou o vereador Pedro Paulo. (informações da bancada do PT na Câmara )