Nelson Padovani
Uma nova ação contra a cobrança de pedágio do Anel de Integração pode ganhar corpo hoje durante um fórum de entidades de classes, associações e sindicatos dos setores industrial e agrícola do Norte e Oeste do Paraná. A reunião acontece em Campo Mourão, na Associação Comercial e Industrial da cidade, onde os usuários de rodovias vão discutir se vão entrar com novo processo. Eles querem interromper o pagamento das tarifas aos moldes do que aconteceu em Corbélia, na BR-369, entre os municípios de Ubiratã e Cascavel, ambos no Oeste do Estado.
No fim de dezembro, o juiz Edgard Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal (TRF), em Porto Alegre, determinou liminarmente que as cancelas da concessionária Viapar permanecessem levantadas em Corbélia. Agora, o presidente da Associação dos Usuários do Paraná, Paulo Muniz, disse que a intenção é verificar de que maneira os motoristas das regiões Norte e Oeste podem ser isentados das tarifas.
Segundo Muniz, os dirigentes das entidades de classes querem estender o benefício de Corbélia para o restantes das rodovias pedagidas da região. "Se não for possível para todas estradas, fazer com que a decisão do TRF entre em vigor para toda a BR-369", afirmou.
Muniz argumentou que, da mesma forma como o trecho entre os municípios de Ubiratã e Cascavel, o restante da rodovia não possuiu uma via alternativa gratuita de trânsito para os carros. Na argumentação do juiz Edgard Lippmann Júnior, a falta de via alternativa foi a razão para acatar a ação contra a cobrança do pedágio.
Até o momento, a liminar ainda está em vigor. O governo e a concessionária aguardam decisão no TRF e também no Supremo Tribunal Federal. Nenhum dos dois tribunais ainda se posicionou com relação aos recursos das duas partes. O TRF só deve julgar o caso depois das férias forenses, que encerram no fim de janeiro. No entanto, o Departamento de Estradas de Rodagem aposta que o TRF analise o recurso ainda esta semana.