Paraná

MP inicia ação contra benefícios a montadoras

16 dez 2003 às 07:27

O Ministério Público (MP) do Paraná ingressou com duas ações civis públicas com o objetivo de anular os benefícios financeiros e fiscais concedidos pelo Estado, durante o governo Jaime Lerner (PSB), às montadoras francesa Renault e à alemã Audi/Volkswagen. As ações foram preparadas pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba.

De acordo com investigação feita pelo MP, a Renault obteve, entre 1996 e 1997, empréstimos junto ao Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado (FDE) no valor total de R$ 8,77 milhões. Conforme os contratos, a Renault pagará esses empréstimos depois de dez anos entre 2006 e 2007 sem juros ou correção monetária.


No caso da Audi/Volskwagen instalada em São José dos Pinhais desde janeiro de 1999 , a montadora obteve do FDE, no período de 1997 a 1999, empréstimos no valor total R$ 166 milhões, com previsão de pagamento somente depois de 26 anos contados da liberação da primeira parcela, que ocorreu em março de 1997.


O pagamento da dívida será feito somente em 2023, também sem a incidência de juros e correção monetária. O MP sustenta nas ações que os financiamentos, da maneira como foram concedidos, são ilegais, porque não havia lei autorizando dispensa da correção monetária. A dispensa dos juros também seria ilegal, pois não teria, segundo o MP, nenhuma contrapartida por parte das montadoras.

Leia a matéria completa na edição desta terça da Folha de Londrina


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