Um promotor de vendas de uma cervejaria em Curitiba teve o direito a horas extras reconhecido pela 3ª Turma de desembargadores do TRT-PR (Tribunal Regional do Trabalho), mesmo trabalhando em atividades externas em supermercados. A decisão veio após a comprovação de que a empresa onde ele trabalhava poderia fazer o controle de sua jornada de trabalho.
Embora trabalhasse externamente na promoção dos produtos de uma cervejaria, o vendedor externo entrou com uma ação contra a indústria de bebidas para o pagamento de horas extras e de intervalos de almoço no período em que durou o contrato de trabalho, entre fevereiro de 2016 e setembro de 2021.
Durante as audiências, o representante da cervejaria declarou que não havia como fazer controle físico de jornada, e por conta disso não haveria motivo para o pagamento de horas extras. Mas no mesmo depoimento o representante declarou que existe um aplicativo onde aparece em quais lojas o autor tinha que trabalhar e um roteiro de visitas pré-estabelecido. Tanto as testemunhas quanto o gerente da cervejaria disseram que o trabalhador sempre cumpriu esse roteiro de forma correta.
Leia mais:
Aumento no número de incêndios florestais preocupa autoridades no Paraná
Paraná tem 110 mil pessoas diagnosticadas com demência
Perda de olfato indica chave para diagnóstico precoce de Parkinson
Terceira Caminhada da Natureza em São Jerônimo da Serra é adiada devido à previsão do tempo
A 14ª Vara do Trabalho de Curitiba não deu ganho de causa quanto ao pedido de horas extras pelos intervalos de almoço em que o vendedor trabalhou, pois ele não conseguiu provar que era obrigado a fazer menos de uma hora. Tanto a cervejaria quanto o vendedor questionaram a decisão.
Na decisão o desembargador Baracat confirmou a sentença por inteiro. O magistrado afirmou que os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho e não se enquadram na jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais.
“O trabalho externo, sem controle, somente se caracteriza nos casos em que o empregador não possa determinar em que horário se inicia e se encerra a jornada, o que não é o caso dos autos”, concluiu Baracat.
Além do reconhecimento das horas extras, o TRT-PR também deferiu o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) mais multa de 40% sobre as verbas salariais.
