"um traidor contumaz"
O Ministério Público está movendo uma ação civil pública contra o Governo do Estado, que desde 2000 não teria investido na área de saúde o mínimo previsto pela Constituição.
Segundo o Conselho Estadual de Saúde, desde 2000 o governo estadual não estaria cumprindo os percentuais estabelecidos pela Emenda Constitucional número 29, de 1999.
De acordo com essa emenda, o Paraná deveria ter investido, no mínimo, 7% do orçamento em saúde no ano de 2000, 8% em 2001, 9,5% em 2002. Em 2003, o índice mínimo é de 10% e, a partir de 2004, o percentual se estabilizaria em 12%.
Mas, Conselho Estadual de Saúde, até agora o governo não teria cumprido a lei. O Estado estaria aplicando menos da metade do previsto na Constituição.
Segundo a rádio CBN, numa tentativa de se aproximar dos índices exigidos, o governo anterior teria colocado como despesas de saúde pública investimentos no IPE, no Hospital Militar e em saneamento.
Mas segundo Mari Elaine Rodela, presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde, estes investimentos não podem entrar na conta. Elaine diz que na última reunião do Conselho Estadual de Saúde o atual governo se comprometeu a não repetir os mesmos erros.
Ainda segundo a CBN, o ex-governador Jaime Lerner e os ex-secretários de saúde podem ser responsabilizados na ação movida pelo MP. Os investimentos não realizados teriam atingido R$ 640 milhões em três anos, diferença que terá de ser paga em caso de condenação.