ISS e IPTU em atraso podem ser parcelados em 10 anos

Contribuintes do ISS e do IPTU em atraso com o pagamento de seus débitos poderão aderir ao Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba (Refic), que está sendo lançado pela Secretaria Municipal de Finanças. A adesão poderá ser feita até 30 de abril, no prédio central da Prefeitura, nas Ruas da Cidadania, pela Internet e nos Faróis do Saber com pontos de Internet pública.

O Refic oferece ao contribuinte a possibilidade de parcelar a dívida em condições mais vantajosas, com taxas menores e prazos maiores. O parcelamento poderá chegar a 120 meses e vale também para contribuintes inscritos em dívida ativa, com ações ajuizadas ou a ajuizar.

Antes do lançamento do programa, a negociação para pagamento dos atrasados estava limitada a 60 parcelas e previa a correção mensal pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo, calculado pelo IBGE), mais 1% ao mês. Com o Refic, além do alongamento do prazo, a vantagem é a correção das parcelas mensais pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo, fixada pelo Banco Central).

Para mais informações o contribuinte em débito poderá acessar o site da Prefeitura (www.curitiba.pr.gov.br) e se cadastrar no Refic.