Gerou estragos
O Ministério Público e outras instituições estão fiscalizando com rigor as bombas de combustíveis, e os resultados começam a ser divulgados.
De acordo com a assessoria do Ministério Público, em maio, mês anterior ao início das operações pelo MP, em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Receita Estadual, o índice de não conformidade da gasolina (adulteração) era de 22,5%. De acordo com os últimos dados divulgados pela ANP, referentes ao mês de setembro, esse índice caiu para 3,8%. No Brasil, o índice medido em setembro foi de 5,7%.
Os bons resultados da maior presença das autoridades na fiscalização do setor também podem ser verificados na área de combate à sonegação fiscal. Em Maringá, depois da instalação, em 30 de julho, pela Receita Estadual, de lacres no acumulador de litragem das bombas de combustível, a fim de coibir a sonegação de impostos pelos revendedores de álcool, o volume de arrecadação de ICMS pela Receita aumentou. Só no mês de agosto, o aumento da arrecadação com o álcool em Maringá foi de R$ 911 mil, em relação a julho.
De acordo com o diretor da Coordenação da Receita do Estado, Luiz Carlos Vieira, esse aumento foi registrado apenas na arrecadação espontânea, ou seja, no volume declarado espontaneamente pelo empresário. "Isso nos leva a concluir, de maneira inequívoca, que antes da instalação dos lacres boa parte do álcool vendido pelas distribuidoras na região de Maringá não tinha nota fiscal", afirma.
A obrigatoriedade dos lacres foi determinada pelo decreto estadual nº 1.581, publicado em 15 de julho. Maringá foi a primeira cidade a tê-los, mas, pelo decreto, os postos de todo o Estado deverão ter o novo sistema de segurança para garantir a inviolabilidade dos dados registrados nas bombas de combustíveis. De acordo com Vieira, a Receita Estadual está avaliando o projeto em Maringá, a fim de aprimorar o sistema, para que seja possível estender o projeto para todo o Estado no ano que vem.
Comparando-se o primeiro semestre de 2002 ao primeiro semestre de 2003, a arrecadação do Estado advinda do setor de combustíveis (Petrobrás, atacadistas, destilarias de álcool e varejistas) subiu 39,86%, de R$ 807,12 milhões para R$ 1,12 bilhões. A
A participação da arrecadação do setor no total da arrecadação do Estado subiu de 26,47% para 29,44%. "O setor é o maior contribuinte de ICMS do Estado. Isso é mais um motivo para que as autoridades atuem de forma séria, integrada e constante no combate à adulteração e à sonegação", afirma a procuradora-geral de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, ressaltando que quem ganha com a atuação mais eficaz dos órgãos competentes é o consumidor, que recebe produto de boa qualidade, e a sociedade em geral, que pode usufruir de serviços e obras públicas proporcionados pelos tributos legitimamente cobrados.
A Câmara de Vereadores de Maringá aprovou em primeira votação, em 28 de outubro, projeto de lei que prevê a cassação de alvará e licença para funcionamento de empresas que trabalham com materiais de origem criminosa. Nisto se enquadram os postos de combustível e distribuidoras que vendem combustíveis adulterados. O projeto é de autoria dos vereadores Joba Beltrame e Manoel Álvares Sobrinho e tem o apoio do Ministério Público do Paraná. Hoje, os postos de combustível flagrados vendendo produto adulterado não perdem o alvará de funcionamento. Alguns até são lacrados pela ANP, mas, tão logo comprovam que substituíram o material adulterado por um produto de qualidade, podem voltar a funcionar. A aprovação da lei deve inibir não apenas a adulteração de combustíveis, mas a receptação de mercadorias roubadas, em especial de peças de veículos e eletroeletrônicos.
Projeto semelhante foi apresentado ontem (3 de novembro) à Câmara Municipal de Curitiba pelo secretário de Estado de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari. Ele pretende encaminhar o projeto para todos os municípios do Paraná.