Pela Justiça
A Econorte anunciou nesta sexta-feira que não irá obedecer o ofício do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado ao governo do Estado, que determinou a transferência da praça controlada pela concessionária em Jacarezinho para Cambará, no Norte do Estado, até o próximo sábado.
A determinação do DER foi baseada em uma portaria do Ministério dos Transportes que considerou ilegal a instalação da praça no entroncamento da BR-369 com a BR-153 em Jacarezinho sem a realização de uma licitação.
A concessionária sustenta que a remoção só poderia se dar através de um procedimento administrativo e de uma posterior revisão contratual, e não por meio de um ofício do DER.
A praça de Jacarezinho iniciou suas operações em 2000, quando um termo aditivo firmado com o governo Jaime Lerner (PSB) estendeu as atribuições da Econorte para um trecho de 52 quilômetros da BR-153 que havia sido delegado pela União ao governo estadual.
A Econorte então desativou a praça de Cambará, que só recebia tráfego da praça 369 e passou a cobrar o pedágio no ponto onde o fluxo de tráfego era maior.
Para o presidente da Econorte, Gustavo Mussnich, a portaria do Ministério dos Transportes não exige a retransferência da praça para Cambará imediatamente.
''Essa foi uma interpretação equivocada do DER, e nós expusemos isso em uma reunião com o diretor-geral do órgão (Rogério Tizzot) ontem. O próprio Ministério dos Transportes deu parecer favorável à concessão do trecho da BR-153 para a Econorte", afirmou Mussnich.
"Isso até pode ser revisto, mas é necessário um procedimento administrativo e a readequação do contrato para reavaliar as tarifas. Se perdermos a praça onde o fluxo do pedágio é maior, isso com certeza vai encarecer a tarifa em outra praça''.