Horas após a proibição
Delegacia Regional do Trabalho no Paraná (DRT/PR) alerta estudantes e recém-formados para que não confundam estágio com emprego formal. Em virtude disso, estagiários devem estar atentos com as atividades que desenvolvem junto ao estabelecimento, pois a sua mão-de-obra não pode substituir a de um profissional.
Os estudantes que estão em busca de experiência profissional não têm direito ao aviso prévio, férias, 13º salário, entre outros direitos que caracterizam o contrato de trabalho formal. A instrução é do delegado regional do Trabalho, Geraldo Serathiuk, que afirma que o estagiário deve ter cuidado para não ter sua mão-de-obra precarizada.
Aqueles que estiverem sendo prejudicados dentro do ambiente de trabalho devem efetuar uma denúncia à qualquer seção da DRT/PR. A fiscalização do órgão irá até a empresa verificar a situação. Empregadores que estiverem contratando estagiários irregularmentepodem sem multados em aproximadamente R$ 400,00. Em caso de reincidência, esse valor é dobrado.
Para evitar que a situação chegue a esse ponto é recomendado que os estagiários, na busca por uma vaga, procurem empresas intermediadoras de estágio – também conhecidas como agentes de integração – que sejam idôneas e tenham referências no mercado. Segundo Serathiuk, existem algumas empresas que cobram pela indicação ao estagio. "Esse tipo de atitude deve ser denunciada ao Procon, tendo em vista que lesa o consumidor", diz. Já se outros descontos forem efetuados na bolsa-auxílio, o estudante também deve procurar a DRT para formalizar uma denúncia contra seu empregador.
As agentes de integração têm a função de acompanhar e manter a empresa e instituições de ensino informadas dos aspectos legais e técnicos como, por exemplo, confirmação da situação escolar dos estagiários junto às instituições de ensino e recebimento e análise dos relatórios de estágio, preenchidos pelos estagiários e encaminha-os às instituições de ensino, entre outras funções.