Após publicar uma resolução proibindo o consumo de bebida alcoólica em locais públicos das 8h às 18h de domingo, a Sesp revogou a determinação
Não haverá “Lei Seca” no domingo (6) no Paraná, data do primeiro turno das eleições municipais. Após publicar a resolução n° 578/2024, presente no Diário Oficial do Estado do Paraná de terça-feira (1°), o secretário estadual de Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira, revogou a medida nesta quarta-feira (2), em decisão prevista na resolução n° 590/2024.
Ao revogar a proibição, o secretário estadual de Segurança Pública afirmou que o policiamento vai ser reforçado nas proximidades de estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas. Bem como daqueles onde, independente das eleições, não pode haver consumo, como é o caso dos postos de combustíveis.
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A Abrabar (Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas) afirmou, após a decisão do governo do Estado, que iria à Justiça para reverter a probição. A decisão de Teixeira ocorreu após reunião com associações de bares e restaurantes do Paraná.
Hudson Leôncio Teixeira se reuniu com lideranças das associações de comércio, bares e restaurantes do Paraná para falar sobre a segurança nas eleições municipais, que ocorrem no próximo domingo (6).
Durante a conversa, o secretário assinou a resolução nº 590/2024, de revogação da Lei Seca no Estado, permitindo que haja a venda, compra e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos em todo o Paraná.
“Nós estamos revogando a resolução. Vimos que não é necessária, uma vez que todos estão comprometidos com o bem-estar da população e contaremos com reforço policial para que nós não tenhamos nenhum problema”, destacou o secretário.
Segundo o presidente do Conselho de Administração da Abrasel no Paraná, Luis Fernando Menuci, a revogação é importante para o setor, que passa por uma crise acentuada desde a época da pandemia. “É uma solução bastante promissora e excelente parceria entre o poder público e o setor privado”, comentou Menuci.
O documento determinava que a venda, a compra e o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos seria proibida em todo o Paraná das 8h às 18h do domingo.
DOMINGO
“Queremos que a eleição aconteça sem intercorrências. Teremos reforço policial em todas as regiões do Estado para garantir uma votação tranquila”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Hudson Teixeira.
A principal atuação das forças será no combate aos crimes eleitorais em cartórios eleitorais, locais de votação ou de apuração, vias públicas e estações de transporte. Informações sobre a atuação policial serão inseridas na Plataforma Córtex, ferramenta que agrega os dados relacionados à operação.
Além dos agentes da segurança pública e viaturas nas ruas e em locais de votação, aeronaves estarão de prontidão.
Todo o plano da Operação Eleições 2024 foi elaborado de forma conjunta entre a Sesp, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e demais secretarias estaduais.
Em nível nacional, toda a atividade será coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), em Brasília.
(Atualizada às 19h com informações da AEN)