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O diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Paraná (Detran), Marcelo Almeida, solicitou ao governador Roberto Requião (PMDB) a anulação de um convênio firmado entre o Governo do Paraná e a Prefeitura Municipal de Curitiba.
Trata-se de um acordo operacional entre o Detran, Polícia Militar e Diretran, feito para possibilitar ações governamentais conjuntas, visando o cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro e ampliando a segurança no trânsito da cidade.
Sem o acordo operacional, o acesso ao banco de dados e o processo de cobrança perdem agilidade, dificultando a penalização dos infratores. Isso pode desestabilizar financeiramente o órgão municipal, pois cerca de 85% das multas emitidas anualmente pela Diretran só são pagas por ocasião do licenciamento dos veículos.
Em declaração publicada pela Secretaria da Comunicação Social, Almeida afirma que o convênio perdeu o efeito prático porque houve o descumprimento da legislação de trânsito por uma das partes.
O diretor do Detran diz ainda que a Diretran descumpriu a legislação ao desagravar as multas da frota da Assembléia Legislativa do Paraná, fora dos prazos previstos em lei, e ao anular as multas de veículos do transporte coletivo municipal.
Por meio desse convênio, o Detran permite à Diretran acesso a todos os dados cadastrais dos veículos e condutores do Estado. Com esse banco de dados, a Diretran têm condições de notificar os proprietários ou condutores infratores, impondo a penalidade de multa.
O mesmo convênio prevê a arrecadação pelo Detran de multas não pagas quando do ato do licenciamento anual e registro dos veículos, com repasse dos valores ao órgão municipal. O acordo operacional estabelece, ainda, uma parceria com o BpTran, possibilitando a atuação de 330 policiais militares na fiscalização de parada, circulação e estacionamento nas ruas de Curitiba.
Com o fim do contrato, tudo isso acaba. Por força do Código de Trânsito Brasileiro, os dados cadastrais dos veículos e condutores devem ficar à disposição dos órgãos municipais de trânsito.
O rompimento do contrato reduzirá a fiscalização de paradas, circulação e estacionamento nas ruas de Curitiba, pois os agentes do BPTran não atuarão mais em parceria com a Diretran.
O Detran mantém convênio idêntico com os outros dez municípios paranaenses integrados ao Sistema Nacional de Trânsito. Entre eles estão Londrina, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu.