Lances a partir de R$ 300
A Secretaria de Meio Ambiente de Maringá começa, na segunda-feira, a recadastrar os vendedores ambulantes que atuam na cidade.
O objetivo, segundo o site da prefeitura, é disciplinar o comércio ambulante, verificando se a atividade está sendo exercida de acordo com a lei municipal 5.855/02. Pela lei, apenas aposentados, pensionistas e portadores de deficiência física de baixa renda podem atuar, mediante concessão de licença.
A medida foi tomada depois de denúncias recebidas pela prefeitura de que pessoas fora deste perfil estariam exercendo ilegalmente a atividade. Também há informações de que ambulantes estariam vendendo ou arrendando os pontos de vendas para terceiros.
Uma equipe da vigilância Sanitária acompanhará o recadastramento, fiscalizando as condições dos alimentos comercializado nos carrinhos de lanches.
A Secretaria de Meio Ambiente estima que existam cerca de 600 vendedores de rua atuando em Maringá. A emissão de novas licenças está suspensa, por decreto, até 15 de dezembro.
A partir de 16 de dezembro, a emissão de novas licenças volta a ser concedida, após um levantamento da situação sócio-econômica do solicitante.