A 3ª Câmara do Tribunal Regional Federal, de Porto Alegre, acatou parcialmente o agravo regimental contra a demolição das casas construídas às margens do reservatório da Usina Mourão, chamado de Lago Azul, a dez km de Campo Mourão. A decisão do TRF foi tomada nesta segunda-feira, por unanimidade, atendendo recurso apresentado pela prefeitura.
A decisão tem o mesmo efeito de uma liminar, mas vale somente para as residências que estejam dentro da chamada cota 612, que varia de dez metros a 42 metros a partir da lâmina de água. A demolição de outras obras dentro dessa margem, com garagens de barcos, trapiches e contra-pisos continua mantida, conforme determinação da Justiça Federal de Campo Mourão.
As ações contra as construções no chamado Lago Azul foram apresentadas em 1995. Foi somente no início deste ano, porém, que a Justiça Federal emitiu a primeira decisão, confirmando a demolição das obras dentro da cota 612. A sentença final terá que analisar ainda o que fazer com as construções existentes entre a cota e o limite de 100 metros a partir do reservatório.
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* Leia mais em reportagem de Sid Sauer na edição da Folha do Paraná/Folha de Londrina desta quinta-feira