Vereador pede vista
O juiz da 4ª Vara Cível de Ponta Grossa, Luiz César Nicolau, concedeu ontem nova liminar bloqueando todos os recursos da prefeitura municipal, tanto de repasses vindos do Estado e União, quanto aqueles obtidos através de receita própria.
A medida atende ao pedido feito pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais na sexta-feira. A intenção é garantir o pagamento dos servidores, que ainda não receberam o salário de novembro nem a primeira parcela do décimo terceiro.
Pelos cálculos do presidente do sindicato, Leovanir Martins, para quitar a folha líquida serão necessários R$ 1,2 milhão. E para garantir o abono de final de ano, outros R$ 2,190 milhão.
Essa é a segunda liminar concedida pela Justiça bloqueando as contas municipais. A primeira foi dada no começo de novembro, para garantir o pagamento da folha de outubro ao funcionalismo. Na ocasião, a categoria chegou a ficar em greve durante uma semana. Agora, como 90% dos funcionários estão em licença remunerada, não haverá protestos.
Os principais repasses de verbas para o município - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - acontecem nos dias 10 e 20 do mês. Mas o sindicato conta com a possibilidade de conseguir o pagamento dos salários antes dessa segunda data. É que a prefeitura está oferecendo aos contribuintes inscritos em dívida ativa, desconto de 50% na multa e atualização financeira. "Esse é um incentivo que deve estimular a arrecadação de receitas próprias", considera Leovanir, lembrando que com uma campanha similar em 99, a prefeitura conseguiu arrecadar R$ 8 milhões em dezembro.