Lances a partir de R$ 300
As seis centrais sindicais de trabalhadores do Paraná, em nota enviada à imprensa, condenaram o parecer do procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, favorável à ação que questiona a legalidade da lei que estabeleceu o salário mínimo regional no Estado entre R$ 427,00 e R$ 437,00.
"Desde que foi implantado no Paraná, o piso regional somente trouxe benefícios para a sociedade", diz trecho da nota assinada pela CGT, NCST, SDS, Força Sindical, CUT e CFT.
De acordo com informações da Agência Estadual de Notícias, o governador Roberto Requião, em encontro, nesta quarta-feira (10), com sindicalistas, tranqüilizou os trabalhadores paranaenses e ressaltou que "o piso regional está sendo bombardeado pela Procuradoria Geral da República, mas vai ser confirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)".
As centrais sindicais contestam em dois pontos o parecer de Souza favorável na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) apresentada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil no STF (Supremo Tribunal Federal). "O piso regional estabelecido no Paraná através da Lei 15.118 foi amplamente debatido na sociedade, sendo aberto espaço na Assembléia Legislativa com esse objetivo", destacam.
"A busca da inconstitucionalidade da lei através dos tribunais é um direito de quem é contrário, mas com certeza o STF não compactua desse entendimento, uma vez que, nos estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, já existe piso regional há mais de quatro anos", completam.