Alerta
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público deve apresentar hoje uma apelação no Tribunal de Justiça para contestar a decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Oreste Dilay. Na semana passada, o magistrado mandou arquivar o processo que colocou suspeitas na compra de um lote de jaquetas importadas da Coréia do Sul para a Polícia Militar, em 1999.
Com o despacho de Dilay, o empresário Georges Pantazis e o ex-comandante geral da corporação, coronel Luiz Fernando de Lara, foram inocentados no processo que tramitava na área cível. A promotoria queria que eles devolvessem os R$ 350 mil que Lara teria emprestado a Pantazis para a suposta compra do material, mas o juiz entendeu que o Estado deve indenizá-los em R$ 100 mil.
Dilay concluiu que como a compra das jaquetas não envolveu dinheiro público, o Ministério Público não reúne prerrogativas para contestá-la. O promotor Mário César Schirmer discorda. Para ele, o conselho econômico da PM, responsável pela compra de material para a corporação, faz parte de organismo mantido pelo poder público, portanto, regido sob as leis da administração pública.
"O juiz extinguiu o processo por entender que o conselho econômico da PM era privado, mas o conselho gere recursos da PM, que são públicos. O MP mantém a posição que sempre teve: essa compra é irregular pois ofendeu o ato de comprar sem licitação", observou Schirmer, que acrescentou: "Na sua decisão, o juiz mencionou que o Tribunal de Contas considerou que o conselho econômico da PM era um órgão privado, mas na verdade o tribunal não falou isso, disse apenas que os recursos eram particulares. Mesmo que fossem, a posição do Ministério Público é de que a licitação deveria existir", insistiu o promotor.
Se o Tribunal de Justiça mantiver a decisão de Dilay, o processo será definitvamente arquivado na esfera cível. Por outro lado, se o TJ aceitar os argumentos da promotoria, o caso volta para uma decisão na 1ª Vara da Fazenda Pública, já que o juiz decidiu pela extinção do processo sem a apreciação do mérito da questão. Este ato também será questionado pelo MP. A promotoria acredita que o despacho do juiz é nulo porque Dilay não fundamentou sua decisão.
Sobre o caso das jaquetas coreanas, os acusados ainda são alvo de outros processos. Lara responde ao caso na Justiça Militar (ele foi acusado por outros coronéis de tomar decisões sem consultar o conselho econômico da PM sobre a compra das jaquetas) e Pantazis na 10ª Vara Criminal de Curitiba.
Tanto Lara como Pantazis negam qualquer irregularidade no ato da compra das jaquetas. Em entrevista a Folha em junho do ano passado, Pantazis reclamou que estava sendo perseguido, além de ser um "bode expiatório" dos promotores que abriram o processo. Em depoimento à Justiça Militar, em setembro do ano passado, o coronel disse que foi alvo de um complô de coronéis adversários que disputavam o cargo de comandante geral da PM, chegando a acusar até o falecido deputado estadual Aníbal Khury que controlava as nomeações na PM. Lara deixou o comando no final de outubro de 1999 quando a polêmica compra veio a público.