Lances a partir de R$ 300
Os brasileiros presos na Argentina poderão cumprir pena no Brasil graças a um acordo ratificado na semana passada em Brasília. O Tratado de Transferência de Presos, assinado em setembro de 1998, em Buenos Aires, já estava em vigor na Argentina e foi reafirmado pelos Ministérios das Relações Exteriores dos dois países.
Pelo acordo, os presos serão transferidos para penitenciárias nacionais, perto de parentes e amigos. O benefício poderá ser solicitado por quem tiver a sentença transitada em julgado (não cabendo mais recurso) e pena, de no mínimo um ano, a ser cumprida inclusive em regime de liberdade condicional. A minuta não exclui condenados por crime hediondo, mas ressalta que o interessado será submetido a uma avaliação dos órgãos competentes. Condenados à pena de morte estão excluídos do benefício.
Levantamento do governo federal, realizado no final do ano passado, revelou a existência de 51 brasileiros presos em Buenos Aires e dois em Paso de Los Libres, província (Estado) de Corrientes. Este é o dado mais recente do órgão, responsável pela repatriação dos condenados, e corresponde aos casos notificados aos consulados.
* Leia mais em reportagem de Alexandre Palmar na Folha do Paraná/Folha de Londrina desta sexta-feira