Os usuários de telefone celular pré-pago devem cadastrar o aparelho até o próximo dia 18 de janeiro. Após esta data, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) informa que o serviço será imediatamente suspenso pelas prestadoras. De acordo com a lei, o usuário que não se cadastrar pagará uma multa de R$ 50,00.
De acordo com a Anatel, uma das vantagens do cadastramento é a possibilidade de o usuário poder pedir a conta detalhada à prestadora. A medida foi determinada por lei sancionada em julho pelo presidente Luiz Inácio lula da Silva com o objetivo de coibir o uso dos aparelhos por criminosos.
Para o cadastramento, o usuário deve ligar para a prestadora com a qual tem contrato de serviço, fornecer o nome, endereço, número da carteira de identidade e CPF ou o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), se o assinante for empresa.
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De acordo com a Anatel, 75% dos usuários de celular pré-pago fizeram o cadastro. Existem atualmente no País 31 milhões de celulares de cartão.