Entenda o crime
Os ministros das Secretarias Especiais de Aqüicultura e Pesca, Altemir Gregolin, e de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, e o do Esporte, Orlando Silva, serão os primeiros a ter os gastos feitos no cartão corporativo da União investigados, pelo Ministério Público Federal (MPF).
Os nomes foram confirmados hoje (31) por Carlos Henrique Martins, procurador da República no Distrito Federal responsável pela condução do inquérito instaurado na última quinta-feira (24) para apurar possíveis irregularidades no uso do cartão por ministros, divulgadas pela imprensa.
As investigações, disse, começam pelos três nomes, mas serão ampliadas, à medida que surgirem novas suspeitas: "Toda vez que houver um indício de irregularidade ou má utilização do cartão nós vamos investigar. Não vamos investigar todos os ministros, mas todos aqueles sobre os quais houver notícias ou bons indícios de utilização equivocada do cartão."
De acordo com Martins, o MPF aproveitará as investigações da Controladoria Geral da União (CGU) sobre os ministros Matilde e Gregolin. Ele ressaltou, no entanto, que o foco da investigação é a adequação dos gastos públicos. "Acho perigoso que se esteja falando tanto e tão mal dos cartões. Foi exatamente a utilização dos cartões que propiciou que chegássemos à conclusão de que há um uso indevido do dinheiro público", defendeu.
Caso o inquérito conclua que houve irregularidades no uso do cartão, poderá gerar uma ação de improbidade administrativa. A punição aos responsáveis, dependendo da gravidade do ato, inclui devolução ao erário dos prejuízos financeiros causados ao Estado, multa civil, suspensão dos direitos políticos e perda da função pública.
Carlos Henrique Martins destacou ainda que o cartão corporativo oferece mais transparência do que o chamado suprimento de fundos, em que o dinheiro é repassado diretamente para contas bancárias de funcionários públicos que depois apresentam notas para justificar os gastos. "O controle dessa modalidade de gastos é muito pior e muito mais difícil. O cartão deveria ser obrigatório, deveria ser universalizado, o que daria mais transparência e maior controle social sobre os gastos públicos", disse.
Desde 2004 está em andamento na Procuradoria do Ministério Público no Distrito Federal outra investigação, de caráter geral, sobre o uso dos cartões corporativos na Presidência da República, a fim de aperfeiçoar a modalidade de gastos. Apesar de ainda não estar concluído, o estudo – realizado em parceria com a CGU e o Tribunal de Contas da União – já gerou mudanças na sistemática de uso do cartão, como a redução nos saques.
Para o procurador, no entanto, os saques "deveriam ser ainda mais restritos e sujeitos a justificativas de gastos".
As informações são da Agência Brasil.